Decreto N. 6304
  DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
   
  ""Altera dispositivo do Decreto nº. 6.284, de 13 de setembro de 2017”"

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o inciso IV do Art. 1º do Decreto nº 6.284, de 13 de setembro de 2017, referente à composição Conselho Municipal de Alimentação Escolar, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Ficam nomeados, com a finalidade de integrar o Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei Municipal nº 887, de 25 de outubro de 1994, com novo tratamento conferido pela Lei nº 1.102, de 29 de setembro de 2000:
IV – representando as Entidades Civis Organizadas:
Titulares: Mário Sérgio Ferreira e Rodrigo Maia
Suplentes: Florivaldo Evangelista e José Milton Tessi.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 23 de outubro de 2017, ano quinquagésimo primeiro da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 23 de outubro de 2017.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 7967/1999




Tipo
Ementa
6284Decreto“Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar”
887LeiDISPÖE SOBRE A CRIAÇÄO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
1102LeiDá novo tratamento ao Conselho de Alimentação Escolar criado pela Lei nº 887, de 25 de outubro de 1.994