	Decreto N. 6644
	DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

	""Altera o Anexo II do Decreto 5369, de 1º de agosto de 2013 e revoga o Decreto 6455 de 18 de abril de 2018""

O Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto 5369 de 1º de agosto de 2013, que passa a vigorar com a nova descrição do rol de servidores e que fica fazendo parte integrante do presente.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 6455 de 18 de abril de 2018.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 28 de fevereiro de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 28 de fevereiro de 2019.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 932/2013

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N°	Tipo	Ementa
5369	Decreto	“Regulamenta a composição e o funcionamento de Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito do Poder Executivo e adota providências correlatas”