	Decreto N. 7073
	DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

	"“Altera o Anexo II do Decreto 5369, de 1º de agosto de 2013.”"

O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto 5369 de 1º de agosto de 2013, que passa a vigorar com nova descrição do rol de servidores e que fica fazendo parte integrante do presente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 06 de outubro de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 06 de outubro de 2020.

Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração

Processo nº. 932/2013

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N°	Tipo	Ementa
5369	Decreto	“Regulamenta a composição e o funcionamento de Comissão de Recebimento de Materiais no âmbito do Poder Executivo e adota providências correlatas”