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Servidores da Sefin participam de capacitação sobre ICMS
Curso aconteceu na capital paulista e foi realizado por empresa de consultoria
16/9/2022
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Por Ana Gabriela Salu

Servidores das áreas de fiscalização tributária e administração fazendária da Secretaria de Finanças (Sefin) participaram nesta quarta-feira (14) de um curso oferecido por uma empresa de consultoria especializada sobre planejamento fiscal referente ao ICMS. O objetivo do encontro é possibilitar aos servidores uma visão estratégica do ICMS e procedimentos de fiscalização do valor adicionado.

O curso foi dividido em duas etapas. Na primeira foram passados conhecimentos a respeito da composição do ICMS e como é feita a base de cálculo desse imposto que embora seja estadual, tem 25% do que é arrecadado repassado para os 645 municípios do Estado de São Paulo.

O valor do repasse que cada cidade recebe é calculado por meio do IPM (Índice de Participação do Município) calculado através do Valor Adicionado com base nas operações de cada empresa instalada no município, ou seja, as entradas e saídas de mercadoria.

A fiscalização da arrecadação desse imposto em Praia Grande conta com um sistema que foi adquirido pela Administração Municipal, facilitando que os fiscais mapeiem possíveis inconsistências dos registros de entrada e saída de mercadoria das empresas, corrigindo equívocos contábeis e aumentando o IPM. Essa fiscalização é importante pois é através desse valor que é calculado o repasse que será feito do governo estadual para o município.

Para o secretário de finanças, Cristiano Mola, a capacitação dos servidores é essencial. “É importante que eles agreguem mais conhecimento a respeito do ICMS e também ampliem o leque de opções de fiscalização através da tecnologia pois são eles que serão responsáveis por enxergar as possíveis irregularidades contábeis, aumentando o Valor Adicionado da Cidade e consequentemente o IPM, que garante maior arrecadação para o município. Esse repasse é revertido em prol da sociedade e em benefício das próprias empresas”.



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