Servidores participam de capacitação sobre nova lei de licitações e contratos
Treinamento aconteceu na última quinta-feira (22), no Auditório da Seduc
Por Ludmila Pilipavicius | 27/12/2022
Com o objetivo de atualizar os servidores sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14133/21) que passa a vigorar a partir de 2023, a Secretaria de Administração (Sead), por meio da Subsecretaria de Gestão de Meios e da Divisão de Treinamento e Capacitação, promoveu uma capacitação na última quinta-feira (22) para esclarecer dúvidas sobre a legislação.
A capacitação contou com a participação de 172 servidores de diversas secretarias e foi conduzida pela consultora-chefe da Área de Licitações e Contratos da empresa CONAM (Consultoria em Administração Municipal), a advogada Elisangela Fernandes Reis Silva.
Ela destacou que esta trata-se de uma lei de gestão, de governança, que visa a mudança de cultura na Administração. Entre os assuntos abordados estão as modalidades licitatórias, o que mudou em relação às contratações por dispensa e inexigibilidade, a vigência e período de transição entre os regimes de contratação (Lei 8666/93 x Lei 14133/21).
A diretora da Divisão de Treinamento e Capacitação, Camila Mariane, ressaltou que o assunto foi um dos mais solicitados pelas diversas secretarias municipais para que fosse incluído no rol de capacitações para o exercício de 2023 devido a sua importância e complexidade da Lei. Esta capacitação encerrou o ciclo de treinamentos realizados pela Divisão em 2022.
A capacitação contou com a participação de 172 servidores de diversas secretarias e foi conduzida pela consultora-chefe da Área de Licitações e Contratos da empresa CONAM (Consultoria em Administração Municipal), a advogada Elisangela Fernandes Reis Silva.
Ela destacou que esta trata-se de uma lei de gestão, de governança, que visa a mudança de cultura na Administração. Entre os assuntos abordados estão as modalidades licitatórias, o que mudou em relação às contratações por dispensa e inexigibilidade, a vigência e período de transição entre os regimes de contratação (Lei 8666/93 x Lei 14133/21).
A diretora da Divisão de Treinamento e Capacitação, Camila Mariane, ressaltou que o assunto foi um dos mais solicitados pelas diversas secretarias municipais para que fosse incluído no rol de capacitações para o exercício de 2023 devido a sua importância e complexidade da Lei. Esta capacitação encerrou o ciclo de treinamentos realizados pela Divisão em 2022.
