SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

MATERIAL DE APOIO

MATERIAL DE APOIO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Para ampliar o conhecimento sobre o Plano Diretor e contribuir para a compreensão do processo de revisão do Plano Diretor de Praia Grande para o período de 2027 a 2036, esta página reúne materiais de apoio, referências legais e conteúdos informativos sobre planejamento urbano e desenvolvimento das cidades.

Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade


Estatuto da Cidade para Compreender