Para ampliar o conhecimento sobre o Plano Diretor e contribuir para a compreensão do processo de revisão do Plano Diretor de Praia Grande para o período de 2027 a 2036, esta página reúne materiais de apoio, referências legais e conteúdos informativos sobre planejamento urbano e desenvolvimento das cidades.
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Estatuto da Cidade para Compreender