Elaboração da Minuta de Lei Complementar de Revisão do Plano Diretor para o Período 2027-2036
Entre 2023 e 2025, o Município recebeu da população 1.115 contribuições para diretrizes orientadoras do futuro da cidade, nos mais diversos temas abordados no Plano Diretor, que foram analisadas pelos técnicos do Município, desmembradas ou agrupadas por similaridade, com devolutiva abaixo:
Análise das propostas recebidas (devolutiva)
Estas propostas, alinhadas aos estudos técnicos e de acordo com sua viabilidade, contribuíram para a Minuta de Lei Complementar de Revisão do Plano Diretor para o Período 2027-2036:
Minuta de Lei Complementar – 03/11/2026
Carta Oficial de Título “Logradouros Públicos, Loteamentos e Bairros” – 03/11/2026
Carta Oficial de Título “Diretrizes de Ordenamento Territorial” – 03/11/2026
Carta Oficial de Título “Delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social” – 03/11/2026
Carta Oficial de Título “Delimitação do Parque do Piaçabuçu” – 03/11/2026
Apresentação – Revisão do Plano Diretor (EM BREVE)
Além da possibilidade de manifestação presencial, durante a Audiência Pública, a população pode realizar contribuições sobre a Minuta até 23/11/2026.
