Oficinas
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
REGULAMENTO
Regulamento das Oficinas de Consulta Pública

O presente regulamento estabelece os objetivos, bem como disciplina os procedimentos, a metodologia e a forma de participação dos vários agentes interessados nas Oficinas de Consulta Pública que tratam da Revisão do Plano Diretor de Praia Grande – SP.

  1. OBJETIVO: As oficinas de consulta pública, abertas a qualquer interessado, têm por objetivo informar, debater e colher propostas de diretrizes e metas para os próximos dez anos junto à sociedade civil, com a finalidade de direcionar os estudos de revisão do Plano Diretor conforme os anseios da população. A participação da sociedade civil constitui elemento fundamental no processo, assegurando transparência e promovendo ganho qualitativo na sua definição.

  2. TEMAS: Serão formados 15 grupos de discussões, e em cada grupo será abordado um dos temas listados a seguir: 1. Agenda 2030, Planejamento e Políticas Inclusivas; 2. Assistência Social; 3. Cultura e Turismo; 4. Esporte e Lazer; 5. Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; 6. Desenvolvimento Urbano e Habitação Social; 7. Educação; 8. Emprego, Renda e Desenvolvimento Econômico; 9. Mobilidade Urbana; 10. Saneamento Básico: Água e Esgoto; 11. Saneamento Básico: Drenagem e Resíduos; 12. Saúde; 13. Segurança Pública e Defesa Civil; 14. Tecnologia, Inovação e Cidades Inteligentes; 15. Gestão Democrática, Desburocratização e Humanização.

    3. 2.1 Após a elaboração de propostas para o tema específico do grupo, será preenchido formulário individual apontando direcionamento de futuro para sete temas gerais, a saber: Área Social (educação, saúde, esporte, cultura, etc.), Desenvolvimento Econômico, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Segurança, Tecnologia, Inovação e Cidades Inteligentes.

  3. DATA/LOCAL/HORÁRIO: Os 29 bairros habitados do município receberão 21 oficinas a serem realizadas nas escolas municipais no período noturno (19h00min). As reuniões se darão a partir de março de 2023 até março de 2024, com exceção dos meses de janeiro e dezembro, conforme programação a seguir:


    4. 2023 Mês Bairros
    Março Ocian
    Março Tupi
    Abril Anhanguera e Santa Marina
    Abril Tupiry
    Maio Aviação
    Maio Guilhermina
    Junho Quietude
    Junho Vila Sônia
    Julho Boqueirão
    Agosto Canto do Forte e Militar
    Agosto Glória e Antártica
    Setembro Sítio do Campo
    Setembro Nova Mirim
    Outubro Ribeirópolis
    Outubro Maracanã e Mirim
    Outubro Caiçara
    Novembro Esmeralda
    Novembro Samambaia
    2024 Mês Bairros
    Fevereiro Princesa, Flórida e Real
    Março Cidade da Criança e Solemar
    Março Melvi e Imperador

  4. DURAÇÃO: As oficinas terão duração estimada de 2h45min, conforme descrito abaixo:
    1. Credenciamento – 30 minutos;
    2. Abertura e apresentação inicial – 30 minutos;
    3. Exposição Técnica – 30 minutos;
    4. Debate – 45 minutos;
    5. Preenchimento do Formulário – 30 minutos.

  5. REGISTRO: Após debate sobre o tema, cada grupo irá elaborar documento com propostas de novas metas e diretrizes para o futuro da cidade. Os registros das contribuições da população serão utilizados nos estudos técnicos relacionados à etapa seguinte dos trabalhos.

  6. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS: As oficinas são abertas a todos os interessados, que deverão assinar lista de presença e preencher o cadastro on-line. No ato da inscrição, o interessado deverá escolher o grupo da qual participará, a mudança de grupo deve ser evitada e ficará condicionada à capacidade de acomodação de cada sala.

    6.1 Por questões de segurança, o número de participantes fica limitado à capacidade de acomodação do local de realização, conforme ordem cronológica de inscrição.

    7. 6.2 Em observância à Lei n°. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, os dados pessoais coletados serão utilizados para fins de registro, divulgação e publicidade, para fins estatísticos e demais estudos de planejamento.

  7. PROCEDIMENTOS

    7.1 ABERTURA E APRESENTAÇÃO INICIAL: As oficinas terão início com abertura e explanação da Prefeita ou de um representante indicado pelo seu Gabinete, seguida do direcionamento para os grupos temáticos conforme inscrição prévia.

    8. 7.2 EXPOSIÇÃO TÉCNICA: Apresentação do representante da pasta responsável sobre o tema abordado em cada grupo, com demonstração da caracterização atual da área e suas principais evoluções nos últimos anos.

    7.3 DEBATE: Discussão e formulação de documento com propostas de novas metas e diretrizes do grupo sobre o tema.

    7.4 PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO: Preenchimento e entrega de formulário individual com questionamentos sobre os anseios da população para o futuro da cidade.

   As manifestações deverão versar sobre propostas de futuro para o tema de cada grupo, sendo vedadas as manifestações não pertinentes.

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