"“Consolida o sistema viário principal e secundário existente no núcleo denominado Vila das Caieiras, no Bairro Tupiry”"
O Prefeito da Estância Balneária do Município de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no art.33, da Lei Complementar n° 727, de 16 de dezembro de 2016, que aprovou a Revisão do Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande para o período de 2017 a 2026 e o art.6, inciso II da Lei Complementar n° 671, de 12 de dezembro de 2013, que institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Praia Grande,
DECRETA:
Art. 1º. Fica consolidado o sistema viário existente no local do núcleo conhecido como Vila das Caieiras, situado no Bairro Tupiry, conforme descrito a seguir:
§. 1. O sistema viário principal consiste na avenida perimetral que margeia a área de preservação permanente no entorno do núcleo, assim como aquelas existentes e que foram designadas nominalmente pela comunidade local.
§. 2. O sistema viário secundário consiste nas vias projetadas no interior do núcleo e das servidões de passagem que dão acesso aos lotes.
Art. 2º. O sistema viário do Bairro denominado Caieiras fica definido pelos eixos das vias constantes do projeto de Parcelamento do Solo, elaborado de acordo com a situação fática constante no levantamento aerofotogramétrico de 2001, descritas conforme segue e assim denominadas oficialmente:
I- AVENIDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS: Tem início no ponto de confluência da Matrícula nº 118.180 do CRI de Praia Grande, de propriedade da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, com o Lote 30 da Quadra 02 e com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue por 34,32m, confrontando com os Lotes 30 à 34 da Quadra 02; deste ponto, deflete à direita e segue por 0,60m, confrontando com o Lote 34 da Quadra 02; deste ponto deflete à esquerda e segue por 16,92m, confrontando com os Lotes 33 e 34 da Quadra 02; deste ponto deflete à direita e segue por 0,60m, confrontando com parte do Lote 34 da Quadra 02; deste ponto deflete à esquerda e segue por 16,92m, confrontando com os Lotes de 34 e 35 da Quadra 02; deste ponto deflete à esquerda e segue por 8,96m, confrontando com o Lote 36 da Quadra 02; deste ponto deflete à direita e segue por 13,80m, confrontando com a Rua Solemar; deste ponto deflete à esquerda e segue por 24,70m, confrontando com os Lotes de 65 à 67 da Quadra 04; deste ponto deflete à direita e segue por 2,24m, confrontando com o Lote 63 da Quadra 04; deste ponto deflete à esquerda e segue por 207,46m, confrontando com os Lotes 63 e 68 à 98 da Quadra 04; deste ponto segue por 10,70m, confrontando com a Rua Liberdade; deste ponto segue por 8,99m, confrontando com os Lotes 12 e 13 da Quadra 15; deste ponto deflete à direita e segue por 1,30m, confrontando com o Lote 14 da Quadra 15; deste ponto deflete à esquerda e segue por 44,92m, confrontando com os Lotes de 14 à 16, 4 e 17 à 19 da Quadra 15; deste ponto segue por 11,89m, confrontando com a Rua Nossa Senhora da Aparecida; deste ponto segue por 30,48m, confrontando com os Lotes de 17 à 21 da Quadra 21; deste ponto deflete à esquerda e segue por 2,26m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 51,45m, confrontando com os Lotes de 22 à 30 da Quadra 21; deste ponto deflete à esquerda e segue por 13,11m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto deflete à direita e segue por 10,95m deflete à esquerda e segue por 0,56m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 32; deste ponto deflete à direita e segue por 15,11m, confrontando com os Lotes 18 e 19 da Quadra 32; deste ponto deflete à esquerda e segue por 6,53m, confrontando com parte do Lote 20 da Quadra 32; deste ponto deflete à esquerda e segue por 34,81m, confrontando com os Lotes de 20 à 24 da Quadra 32; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,72m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 32; deste ponto deflete à direita e segue por 36,28m, confrontando com os Lotes de 25 à 29 da Quadra 32; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,44m, confrontando com parte do Lote 29 da Quadra 32; deste ponto deflete à direita e segue por 8,14m, confrontando com os Lotes 30 e 31 da Quadra 32; deste ponto deflete à esquerda e segue por 12,68m, confrontando com a Rua da Paz; deste ponto segue por 63,32m, confrontando com os Lotes de 28 a 36 da Quadra 31; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,00m, confrontando com o Lote 36 da Quadra 31; deste ponto deflete à direita e segue por 5,03m, confrontando com o Lote 35 da Quadra 31; deste ponto deflete à direita e segue por 0,68m, confrontando com o Lote 36 da Quadra 31; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,90m, confrontando com os Lotes 38 e 39 da Quadra 31; deste ponto deflete à direita e segue por 0,43m, confrontando com o Lote 38 da Quadra 31; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,13m, confrontando com os Lotes de 40 a 42 da Quadra 31; deste ponto deflete à esquerda e segue por 13,68m, confrontando com a Rua da Vó; deste ponto deflete à direita e segue por 8,57m, confrontando com o Lote 27 da Quadra 39; deste ponto deflete à direita e segue por 0,42m, confrontando com o Lote 28 da Quadra 39; deste ponto deflete à esquerda e segue por 21,08m, confrontando com os Lote 28 à 30 da Quadra 39; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,74m, confrontando com o Lote 30 da Quadra 39; deste ponto deflete à direita e segue por 70,70m confrontando com os Lotes 31 à 42 da Quadra 39; deste ponto deflete à direita e segue por 12,84m, confrontando com a Rua Machado de Assis; deste ponto deflete à esquerda e segue por 95,05m, confrontando com os Lotes de 23 a 35 da Quadra 42; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,52m, confrontando com a Rua Clara Nunes; deste ponto deflete à direita e segue por 57,08m, confrontando com os Lotes de 21 a 33 da Quadra 49; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,62m, confrontando com o Lote 33 da Quadra 49; deste ponto deflete à direita e segue por 37,96m, confrontando com os Lotes de 34 a 39 da Quadra 49; deste ponto segue por 14,72m, confrontando com a Rua São Manoel; deste ponto deflete à esquerda e segue por 66,01m, confrontando com os Lotes de 13 a 21 da Quadra 50; deste ponto deflete à esquerda e segue por 8,44m confrontando com a Rua Projetada 3; desse ponto, deflete à direita e segue por 18,68m, confrontando com a Área Institucional; deste ponto deflete à direita e segue por 241,77m, confrontando com os Lotes de 01 a 27 da Quadra 41; deste ponto segue por 14,16m, confrontando com a Rua Rodrigues; deste ponto segue por 137,92m, confrontando com os Lotes de 01 a 17 da Quadra 40; deste ponto segue por 16,04m, confrontando com a Rua da Vó; deste ponto segue por 22,36m, confrontando com os Lotes 01 à 03 da Quadra 30; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,64m, confrontando com o Lote 03 da Quadra 30; deste ponto deflete à direita e segue por 56,23m, confrontando com os Lotes de 04 a 11 da Quadra 30; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,35m, confrontando com o Lote 11 da Quadra 30; deste ponto deflete à direita e segue por 79,49m, confrontando com os Lotes de 12 a 21 da Quadra 30; deste ponto deflete à esquerda e segue por 23,71m, confrontando com a Rua Bahia; deste ponto deflete à direita e segue por 62,74m, confrontando com os Lotes de 02 a 10 da Quadra 28; deste ponto segue por 14,36m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto segue por 38,78m, confrontando com os Lotes de 04 a 09 da Quadra 23; deste ponto deflete à esquerda e segue por 2,46m, confrontando com o Lote 09 da Quadra 23; deste ponto deflete à direita e segue por 42,10m, confrontando com os Lotes de 10 a 14 da Quadra 23; deste ponto deflete à esquerda e segue por 13,79m, confrontando com a Rua Nossa Senhora da Aparecida; deste ponto deflete à direita e segue por 50,82m confrontando com os Lotes 09 à 16 da Quadra 14; desse ponto, deflete à esquerda e segue por 11,88m confrontando com a Rua Ademir de Souza; desse ponto, deflete à direita e segue 61,15m confrontando com os Lotes 01 à 10 da Quadra 12; desse ponto, deflete à esquerda e segue por 9,80m confrontando com a Rua das Palmeiras; deste ponto deflete à direita e segue por 24,43m confrontando com os Lotes 01 à 03 da Quadra 05; desse ponto segue por 1,27m confrontando com a Viela 3; desse ponto, segue por 41,88m confrontando com os Lotes 07 à 13 da Quadra 05; desse ponto deflete à direita e segue por 7,63m, confrontando com a Rua Nova União; deste ponto segue por 30,45m, confrontando com os Lotes de 18 a 22 da Quadra 03; deste ponto deflete à esquerda e segue por 21,12m, confrontando com os Lotes 23 e 24 da Quadra 03; deste ponto segue em curva com raio de 8,49m e desenvolvimento de 7,82m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 03; deste ponto, deflete à direita e segue por 21,14m confrontando com a Rua São Francisco II; deste ponto deflete à direita e segue por 12,29m, confrontando com a Matrícula nº 118.180 do CRI de Praia Grande, de propriedade da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 12.959,82m².
II- RUA ADEMIR DE SOUZA: Tem início no ponto de confluência da Rua Ademir de Souza com o Lote 01 da Quadra 12 e com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,08m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 12; deste ponto segue por 83,31m, confrontando com o Lote 01 e 41 à 34 da Quadra 12; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,89m, confrontando com o Lote 34 da Quadra 12; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,04m, confrontando com a Rua Alagoas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,31m, confrontando com o Lote 15 da Quadra 13; deste ponto segue por 80,53m, confrontando com os Lotes de 15 a 09 da Quadra 13; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,63m, confrontando com o Lote 09 da Quadra 13; deste ponto deflete à esquerda e segue por 11,88m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 697,21m².
III- RUA ADEMIR DE SOUZA: Tem início no ponto de confluência da Rua Ademir de Souza com o Lote 01 da Quadra 11 e com a Rua Alagoas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,44m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 11; deste ponto segue por 51,32m, confrontando com os Lotes 01, 25 e 24 da Quadra 11; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,29m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 11; deste ponto deflete à esquerda e segue por 10,51m, confrontando com a Rua Francisco Lima; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,12m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 10; deste ponto segue por 53,16m, confrontando com os Lotes 21 à 18 da Quadra 10; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,24m, confrontando com o Lote 18 da Quadra 10; deste ponto deflete à esquerda e segue por 10,89m, confrontando com a Rua Alagoas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 394,64m².
IV- RUA ADEMIR DE SOUZA: Tem início no ponto de confluência da Rua Ademir de Souza com o Lote 01 da Quadra 08 e com a Rua Francisco de Lima; deste ponto segue em curva com raio de 1,26m e desenvolvimento de 1,90m, segue por 21,24m e segue em com raio de 1,26m e desenvolvimento de 1,94m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 08; deste ponto deflete à esquerda e segue por 7,81m, confrontando com a Rua Luis Henrique; deste ponto segue em curva com raio de 1,26m e desenvolvimento de 1,99m confrontando com o Lote 15 da Quadra 08; deste ponto segue por 22,08m, confrontando com os Lotes 15 e 14 da Quadra 09; deste ponto deflete à esquerda e segue por 6,44m, confrontando com a Rua Francisco Lima, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 125,54m².
V- RUA ADEMIR DE SOUZA: Tem início no ponto de confluência da Rua Ademir de Souza com a Área Remanescente 3 e com a Rua Luis Henrique; deste ponto segue por 35,74m, confrontando com a Área Remanescente 3; deste ponto deflete à esquerda e segue por 8,35m, confrontando com a Área da União; deste ponto deflete à esquerda e segue por 31,69m, confrontando com a Área Remanescente 2; deste ponto deflete à esquerda e segue por 7,22m, confrontando com a Rua Luis Henrique, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 245,35m².
VI- RUA BAHIA: Tem início no ponto de confluência da Rua Bahia com o Lote 02 da Quadra 28 e com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue em curva com raio de 5,00m e desenvolvimento de 4,35m, confrontando com o Lote 02 da Quadra 28; deste ponto segue por 63,38m, confrontando com os Lotes de 02 à 01 e 31 à 27 da Quadra 28; deste ponto segue em curva com raio de 1,50m e desenvolvimento de 2,71m, confrontando com o Lote 27 da Quadra 28; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,22m, confrontando com a Rua Alagoas; deste ponto deflete à esquerda e segue por 33,54m, confrontando com os Lotes de 29 a 26 da Quadra 29; deste ponto deflete à direita e segue por 15,98m, confrontando com a Rua Santa Isabel; deste ponto deflete à esquerda e segue por 35,01m, confrontando com os Lotes de 24 à 21 da Quadra 30; deste ponto deflete à direita e segue por 2,63m, deflete à esquerda e segue por 11,65m, confrontando com parte do Lote 21 da Quadra 30; deste ponto deflete à esquerda e segue por 23,71m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 868,81m².
VII- RUA 23 DE MAIO: Tem início no ponto de confluência da Rua 23 de Maio com o Lote 11 da Quadra 20 e com a Rua Solemar; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,34m, confrontando com o Lote 11 da Quadra 20; deste ponto segue por 59,79m, confrontando com os Lotes de 11 à 03 da Quadra 20; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 5,20m, confrontando com o Lote 03 da Quadra 20; deste ponto deflete à esquerda e segue por 11,79m, confrontando com a Rua Getulio Vargas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 25 da Quadra 19; deste ponto segue por 63,59m, confrontando com os Lotes 25 à 16 da Quadra 19; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,82m, confrontando com o Lote 16 da Quadra 19; deste ponto deflete à esquerda e segue por 12,67m, confrontando com a Rua Solemar, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 494,74m².
VIII- RUA ALAGOAS: Tem início no ponto de confluência da Rua Alagoas com o Lote 14 da Quadra 06 e com a Rua Nova União; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 9,48m, confrontando com o Lote 14 da Quadra 06; deste ponto segue por 53,68m, confrontando com os Lotes de 14 à 20 da Quadra 06; deste ponto deflete à esquerda e segue por 2,32m, deflete à direita e segue por 7,11m, confrontando com o Lote 20 da Quadra 06; deste ponto deflete à esquerda e segue por 9,35m, confrontando com a Rua das Palmeiras; deste ponto deflete à direita e segue por 61,84m, confrontando com os Lotes 29 à 34 da Quadra 12; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,04m, confrontando com a Rua Ademir de Souza; deste ponto deflete à direita e segue por 36,33m, confrontando com os Lotes de 15 a 20 da Quadra 13; deste ponto deflete à direita e segue por 24,14m, confrontando com os Lotes de 21 a 23 da Quadra 13; deste ponto deflete à esquerda e segue por 11,46m, confrontando com a Rua Liberdade; deste ponto deflete à direita e segue por 42,25m, confrontando com os Lotes de 23 a 30 da Quadra 14; deste ponto segue por 15,13m, confrontando com a Rua Nossa Senhora da Aparecida; deste ponto deflete à esquerda e segue por 87,01m, confrontando com os Lotes de 21 a 25 da Quadra 23, com a Viela 6 e com os Lotes 35 à 42 da Quadra 23; segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 1,48m, confrontando com o Lote 42 da Quadra 23; deste ponto deflete à direita e segue por 15,91m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto deflete à direita e segue por 90,81m, confrontando com os Lotes de 20 a 27 da Quadra 28; deste ponto deflete à direita e segue por 14,22m, confrontando com a Rua Bahia; deste ponto deflete à direita e segue por 9,04m, confrontando com a Área da União; deste ponto deflete à direita e segue por 63,08m, confrontando com os Lotes de 01 a 07 da Quadra 27; deste ponto segue por 11,51m, confrontando com a Rua Brasil; deste ponto segue por 6,91m, confrontando com o Lote 31 da Quadra 26; deste ponto deflete à direita e segue por 0,91m, deflete à esquerda e segue por 9,18m, deflete à esquerda e segue por 0,45m, confrontando com o Lote 32 da Quadra 26; deste ponto deflete à direita e segue por 15,16m, segue em curva com raio de 1,80m e desenvolvimento de 1,27m, confrontando com o Lote 33 da Quadra 26; deste ponto segue por 15,97m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto segue por 5,41m, confrontando com o Lote 49 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 1,06m, confrontando com o Lote 50 da Quadra 25; deste ponto deflete à esquerda e segue por 47,47m, confrontando com os Lotes de 50 a 54 da Quadra 25, com a Viela 7 e com o Lote 57 da Quadra 25; deste ponto segue por 7,07m, confrontando com a Travessa Alagoas; deste ponto deflete à direita e segue por 24,47m, confrontando com os Lotes de 01 a 05 da Quadra 24; deste ponto deflete à direita e segue por 8,34m, confrontando com a Rua Projetada 2; deste ponto segue por 56,05m, confrontando com os Lotes de 01 a 09 da Quadra 10; deste ponto deflete à esquerda e segue por 6,35m, confrontando com o Lote 10 da Quadra 10; deste ponto deflete à direita e segue por 50,50m, confrontando com os Lotes de 11 a 18 da Quadra 10; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 1,62m, confrontando com o Lote 18 da Quadra 10; deste ponto segue por 10,89m, confrontando com a Rua Ademir de Souza; deste ponto segue por 70,19m, confrontando com os Lotes de 01 a 12 da Quadra 11; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 1,55m, confrontando com o Lote 12 da Quadra 11; deste ponto segue por 13,40m, confrontando com a Rua das Palmeiras; deste ponto deflete à direita e segue por 55,90m, confrontando com os Lotes 33 a 26 da Quadra 07; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,21m, confrontando com o Lote 26 da Quadra 07; deste ponto deflete à e segue por 8,62m, confrontando com a Rua Nova União, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 4.891,37m².
IX- RUA BRASIL: Tem início no ponto de confluência da Rua Brasil com a Rua Alagoas e com o Lote 31 da Quadra 26; deste ponto segue por 40,76m, confrontando com os Lotes de 31 à 29 da Quadra 26; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,87m, deflete à direita e segue por 6,87m, deflete à direita e segue por 0,87m, confrontando com o Lote 28 da Quadra 26; deste ponto deflete à esquerda e segue por 27,84m, confrontando com os Lotes de 27 à 25 da Quadra 26; deste ponto deflete à esquerda e segue por 6,25m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 26; deste ponto deflete à esquerda e segue por 23,78m, confrontando com os Lotes 23 e 22 da Quadra 26; deste ponto deflete à direita e segue por 0,64m, confrontando com o Lote 22 da Quadra 26; deste ponto deflete à esquerda e segue por 4,47m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 26; deste ponto segue por 12,22m, confrontando com a Rua São José; deste ponto segue por 34,13m, confrontando com os Lotes 10 à 07 da Quadra 27; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,09m, confrontando com o Lote 07 da Quadra 27; deste ponto deflete à esquerda e segue por 11,51m, confrontando com a Rua Alagoas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 635,60m².
X- RUA CLARA NUNES: Tem início no ponto de confluência da Rua Clara Nunes com a Área da União e o Lote 16 da Quadra 46; deste ponto segue por 65,94m, confrontando com os Lotes de 16 à 19 da Quadra 46, com a Viela 11 e com os Lotes 20, 23 e 24 da Quadra 46; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,19m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 46; deste ponto segue por 15,63m, confrontando com a Rua Santa Clara; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,23m, confrontando com o Lote 06 da Quadra 45; deste ponto segue por 25,68m, confrontando com os Lotes 06 e 04 da Quadra 45; deste ponto deflete à direita e segue por 0,78m, confrontando com o Lote 03 da Quadra 45; deste ponto deflete à esquerda e segue por 25,87m, confrontando com os Lotes 03 à 01 da Quadra 45; deste ponto deflete à direita e segue por 18,14m, confrontando com a Área da União até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 707,50m².
XI- RUA CLARA NUNES: Tem início no ponto de confluência da Rua Santa Clara com a Rua Clara Nunes e com o Lote 04 da Quadra 44; deste ponto segue em curva com raio de 1,00m e desenvolvimento de 1,60m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 44; deste ponto segue por 44,81m, confrontando com os Lotes de 04 à 01 da Quadra 44; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,58m, deflete à direita e segue por 21,54m, segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,06m, confrontando com o Lote 39 da Quadra 44; deflete à esquerda e segue por 12,84m, confrontando com a Rua Getulio Vargas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,22m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 44; deste ponto segue por 48,09m, confrontando com os Lotes de 27 a 19 da Quadra 47; deste ponto deflete à direita e segue por 0,69m, confrontando com o Lote 19 da Quadra 47; deste ponto deflete à esquerda e segue por 8,88m, confrontando com o Lote 18 da Quadra 47; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,45m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 47; deste ponto deflete à direita e segue por 8,47m, confrontando com os Lotes 17 e 16 da Quadra 47; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,03m, confrontando com o Lote 16 da Quadra 47; deste ponto deflete à esquerda e segue por 13,08m, confrontando com a Rua Santa Clara, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 629,46m².
XII- RUA CLARA NUNES: Tem início no ponto de confluência da Rua Getulio Vargas com a Rua Clara Nunes e com o Lote 02 da Quadra 43; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,16m, confrontando com o Lote 02 da Quadra 43; deste ponto segue por 66,14m, confrontando com os Lotes 02, 01 e 38 da Quadra 43; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,16m, confrontando com o Lote 38 da Quadra 43; deste ponto deflete à esquerda e segue por 13,36m, confrontando com a Rua Tancredo Neves; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,16m, confrontando com o Lote 14 da Quadra 48; deste ponto segue por 65,66m, confrontando com os Lotes de 14 a 10 da Quadra 48; deste ponto segue em curva com raio de 3,00m e desenvolvimento de 4,52m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 44; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,95m, confrontando com a Rua Getulio Vargas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 672,52m².
XIII- RUA CLARA NUNES: Tem início no ponto de confluência da Rua Tancredo Neves com a Rua Clara Nunes e com o Lote 03 da Quadra 42; deste ponto segue por 26,21m, confrontando com os Lotes de 03 à 01 da Quadra 42; deste ponto deflete à direita e segue por 1,40m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 42; deste ponto deflete à esquerda e segue por 41,30m, confrontando com os Lotes de 38 a 35 da Quadra 42; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,18m, confrontando com o Lote 35 da Quadra 42; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,52m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 44; deste ponto segue por 23,24m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 49; deste ponto deflete à direita e segue por 4,40m, confrontando com o Lote 20 da Quadra 49; deste ponto deflete à esquerda e segue por 5,38m, confrontando com o Lote 18 da Quadra 49; deste ponto, deflete à direita e segue por 7,66m, confrontando com o Lote 18 da Quadra 49; deste ponto, deflete à esquerda e segue por 1,10m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 49; deste ponto defleta à direita e segue por 24,59m, confrontando com os Lotes de 17 à 15 da Quadra 49; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,22m, confrontando com o Lote 15 da Quadra 49; deste ponto deflete à esquerda e segue por 12,04m, confrontando com a Rua Tancredo Neves, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 721,63m².
XIV- RUA DA PAZ: Tem início no ponto de confluência da Rua da Paz com a Rua Getulio Vargas e com o Lote 01 da Quadra 33; deste ponto segue por 9,52m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 33; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,87m, confrontando com o Lote 02 da Quadra 33; deste ponto deflete à direita e segue por 14,45m, confrontando com os Lotes 02 e 16 da Quadra 33; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,62m, deflete à direita e segue por 3,74m, deflete à direita e segue por 0,57m, confrontando com o Lote 15 da Quadra 33; deste ponto deflete à esquerda e segue por 33,11m, confrontando com os Lotes 14 à 12 da Quadra 33; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,33m, confrontando com o Lote 12 da Quadra 33; deste ponto deflete à esquerda e segue por 12,60m, confrontando com a Rua Tancredo Neves; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,20m, confrontando com o Lote 28 da Quadra 34; deste ponto segue por 26,61m, confrontando com os Lotes 28 e 27 da Quadra 34; deste ponto deflete à direita e segue por 0,42m, confrontando com o Lote 27 da Quadra 34; deste ponto deflete à esquerda e segue por 38,44m, confrontando com os Lotes de 26 a 21 da Quadra 34; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,01m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 33; deste ponto deflete à esquerda e segue por 10,77m, confrontando com a Rua Getulio Vargas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 553,74m².
XV- RUA DA PAZ: Tem início no ponto de confluência da Rua da Paz com a Rua Tancredo Neves e com o Lote 21 da Quadra 31; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,03m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 31; deste ponto segue por 65,98m, confrontando com os Lotes de 21 a 28 da Quadra 31; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,13m, confrontando com o Lote 28 da Quadra 31; deste ponto deflete à direita e segue por 12,68m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,39m, confrontando com o Lote 32 da Quadra 32; deste ponto segue por 33,78m, confrontando com os Lotes de 32 a 34 da Quadra 32; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,56m, confrontando com o Lote 34 da Quadra 32; deste ponto deflete à direita e segue por 34,18m, confrontando com os Lotes 35 e 01 à 03 da Quadra 32; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,24m, confrontando com o Lote 03 da Quadra 32; deste ponto deflete à direita e segue por 12,42m, confrontando com a Rua Tancredo Neves, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 600,88m².
XVI- RUA DA VÓ: Tem início no ponto de confluência da Rua da Vó com a Rua Santa Clara e com o Lote 17 da Quadra 37; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,05m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 37; deste ponto segue por 69,43m, confrontando com os Lotes de 17 a 26 da Quadra 37; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,04m, confrontando com o Lote 26 da Quadra 37; deste ponto deflete à direita e segue por 15,27m, confrontando com a Rua Getulio Vargas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,06m, confrontando com o Lote 26 da Quadra 35; deste ponto segue por 68,45m, confrontando com os Lotes de 26 à 30 e 01 à 05 da Quadra 35; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,21m, confrontando com o Lote 05 da Quadra 35; deste ponto deflete à direita e segue por 17,12m, confrontando com a Rua Santa Clara, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 880,76m².
XVII- RUA DA VÓ: Tem início no ponto de confluência da Rua da Vó com a Rua Getulio Vargas e com o Lote 17 da Quadra 38; deste ponto segue em curva com raio de 1,00m e desenvolvimento de 1,55m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 38; deste ponto segue por 44,19m, confrontando com os Lotes de 17 a 24 da Quadra 38; deste ponto deflete à direita e segue por 1,09m, deflete à esquerda e segue por 22,38m, confrontando com o Lote 25 da Quadra 38; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,21m, confrontando com o Lote 25 da Quadra 38; deste ponto deflete à direita e segue por 14,38m, confrontando com a Rua Tancredo Neves; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,18m, confrontando com o Lote 42 da Quadra 34; deste ponto deflete à direita e segue por 29,06m, confrontando com os Lotes de 42 à 45 e 01 da Quadra 34; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,29m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 34; deste ponto deflete à direita e segue por 13,78m, confrontando com os Lotes de 02 a 04 da Quadra 34; deste ponto deflete à direita e segue por 1,12m, confrontando com o Lote 05 da Quadra 34; deste ponto deflete à esquerda e segue por 22,37m, confrontando com os Lotes de 05 a 09 da Quadra 34; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,20m, confrontando com o Lote 09 da Quadra 34; deste ponto deflete à direita e segue por 14,32m, confrontando com a Rua Getulio Vargas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 799,08m².
XVIII- RUA DA VÓ: Tem início no ponto de confluência da Rua da Vó com a Rua Tancredo Neves e com o Lote 01 da Quadra 39; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 22 da Quadra 39; deste ponto segue por 65,23m, confrontando com os Lotes de 22 à 27 da Quadra 39; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,11m, confrontando com o Lote 27 da Quadra 39; deste ponto deflete à direita e segue por 13,68m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,12m, confrontando com o Lote 42 da Quadra 31; deste ponto segue por 65,25m, confrontando com os Lotes 42 e 01 a 07 da Quadra 31; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,96m, confrontando com o Lote 07 da Quadra 31; deste ponto deflete à direita e segue por 15,95m, confrontando com a Rua Tancredo Neves, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 724,81m².
XIX- RUA DA VÓ: Tem início no ponto de confluência da Rua da Vó com a Av. São Francisco de Assis e com o Lote 17 da Quadra 40; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,06m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 40; deste ponto segue por 39,30m, confrontando com os Lotes 17 e 18 da Quadra 40; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,12m, confrontando com o Lote 18 da Quadra 40; deste ponto deflete à direita e segue por 1,99m, deflete à esquerda e segue por 12,46m, confrontando com a Rua Santa Isabel; deste ponto deflete à direita e segue por 42,28m, confrontando com os Lotes 46, 47 e 01 da Quadra 30; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,11m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 30; deste ponto deflete à direita e segue por 16,04m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 530,22m².
XX- RUA DAS PALMEIRAS: Tem início no ponto de confluência da Rua das Palmeiras com a Av. São Francisco de Assis e com o Lote 10 da Quadra 12; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,23m, confrontando com o Lote 10 da Quadra 12; deste ponto segue por 47,20m, confrontando com os Lotes 10 à 14 da Quadra 12; deste ponto deflete à esquerda e segue por 4,43m, confrontando com a Viela 4; deste ponto deflete à direita e segue por 48,46m, confrontando com os Lotes 27 e 30 da Quadra 12; deste ponto deflete à direita e segue por 9,35m, confrontando com a Rua Alagoas; deste ponto deflete à direita e segue por 26,73m, confrontando com os Lotes 20, 21 e 01 da Quadra 06; deste ponto deflete à direita e segue por 12,26m, confrontando com a Rua Nova Esperança; deste ponto segue por 36,92m, confrontando com os Lotes de 34 à 39 da Quadra 05; deste ponto deflete à direita e segue por 1,66m, confrontando com o Lote 40 da Quadra 05; deste ponto deflete à esquerda e segue por 29,86m, confrontando com os Lotes 40 e 01 da Quadra 05; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 05; deste ponto deflete à direita e segue por 9,80m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 718,14m².
XXI- RUA DAS PALMEIRAS: Tem início no ponto de confluência da Rua das Palmeiras com a Rua Alagoas e com o Lote 12 da Quadra 11; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 1,55m, confrontando com o Lote 12 da Quadra 11; deste ponto segue por 46,51m, confrontando com os Lotes de 12 a 17 da Quadra 11; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,87m, confrontando com a Rua Francisco Lima; deste ponto deflete à esquerda e segue por 11,64m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 08; deste ponto deflete à esquerda e segue por 13,32m, confrontando com os Lotes 21 e 22 da Quadra 08; deste ponto defelte a esquerda e segue por 10,80m, confrontando com a Rua Luis Henrique; deste ponto deflete à direita e segue por 9,91m, deflete à direita e segue por 4,36m, deflete à esquerda e segue por 1,13m, deflete à direita e segue por 4,64m, deflete à direita e segue por 2,48m, confrontando com a Área Remanescente 3; deste ponto deflete à direita e segue por 69,92m, confrontando com os Lotes de 52 à 38 da Quadra 07; deste ponto deflete à direita e segue por 3,77m, confrontando com o Lote 37 da Quadra 07; deste ponto deflete à esquerda e segue por 28,36m, confrontando com os Lotes 36 à 33 da Quadra 07; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,25m, confrontando com o Lote 33 da Quadra 07; deste ponto deflete à direita e segue por 13,40m, confrontando com a Rua Alagoas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 1.087,55m².
XXII- RUA FRANCISCO LIMA: Tem início no ponto de confluência da Rua Francisco Lima com a Rua das Palmeiras e com o Lote 17 da Quadra 11; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,03m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 11; deste ponto segue por 62,07m, confrontando com os Lotes de 17 a 24 da Quadra 11; deste ponto deflete à esquerda e segue por 10,51m, confrontando com a Rua Ademir de Souza; deste ponto deflete à direita e segue por 103,74m confrontando com os Lotes de 21 à 24, 13, 25, 11, 26 à 28, 06, 29, 03 e 30 da Quadra 10; deste ponto deflete à direita e segue por 7,46m, confrontando com a Rua Projetada 2; deste ponto deflete à direita e segue por 90,64m, confrontando com os Lotes 01 à 14 da Quadra 09; deste ponto deflete à direita e segue por 68,36m, confrontando com os Lotes de 04 a 14 da Quadra 09; deste ponto segue por 6,44m, confrontando com a Rua Ademir de Souza; deste ponto segue por 72,18m, confrontando com os Lotes 01, 02, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 13, 14, e 17 à 20 da Quadra 08; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,45m, confrontando com o Lote 20 da Quadra 08; deste ponto deflete à direita e segue por 14,87m, confrontando com a Rua das Palmeiras, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 1.691,35m².
XXIII- RUA GETÚLIO VARGAS: Tem início no ponto de confluência da Rua Getulio Vargas com a Rua Nossa Senhora da Aparecida e com o Lote 17 da Quadra 20; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,39m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 20; deste ponto segue por 33,80m, confrontando com os Lotes 17, 18 e 01 à 03 da Quadra 20; deste ponto segue por 11,79m, confrontando com a Rua 23 de Maio; deste ponto segue por 28,36m, confrontando com os Lotes de 25 à 28 e 01 da Quadra 19; deste ponto segue em curva com raio de 25,00m e desenvolvimento de 20,78m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 19; deste ponto deflete à direita e segue por 16,43m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto, deflete à esquerda e segue por 28,05m, confrontando com os Lotes de 17 a 19 da Quadra 35; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,41m, confrontando com o Lote 19 da Quadra 35; deste ponto deflete à direita e segue por 59,73m, confrontando com os Lotes de 20 a 26 da Quadra 35; deste ponto deflete à esquerda e segue por 15,27m, confrontando com a Rua da Vó; deste ponto deflete à direita e segue por 56,14m, confrontando com os Lotes de 26 a 34 da Quadra 37; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,45m, confrontando com parte do Lote 34 da Quadra 37; deste ponto deflete à direita e segue por 39,11m, confrontando com os Lotes de 35 a 41 da Quadra 37; deste ponto deflete à esquerda e segue por 13,04m, confrontando com a Rua Machado de Assis; deste ponto segue por 97,61m, confrontando com os Lotes 22 a 39 da Quadra 44; deste ponto segue por 12,84m, confrontando com a Rua Clara Nunes; deste ponto segue por 14,52m, confrontando com os Lotes 27 e 28 da Quadra 47; deste ponto deflete à direita e segue por 0,79m, deflete à esquerda e segue por 14,50m, deflete à esquerda e segue por 0,83m, confrontando com o Lote 29 da Quadra 47; deste ponto deflete à direita e segue por 17,07m, confrontando com os Lotes 30 e 31 da Quadra 47; deste ponto deflete à direita e segue por 0,38m, confrontando com o Lote 32 da Quadra 47; deste ponto deflete à esquerda e segue por 47,06m, confrontando com os Lotes de 32 a 38 da Quadra 47; deste ponto segue por 13,28m, confrontando com a Rua São Manoel; deste ponto deflete à direita e segue por 82,17m, confrontando com os Lotes de 17 a 25 da Quadra 52; deste ponto deflete à direita e segue por 11,15m, confrontando com a Área Institucional; deste ponto deflete à direita e segue por 79,94m, confrontando com os Lotes 01 à 12 da Quadra 51; deste ponto segue por 14,86m, confrontando com a Rua São Manoel; deste ponto segue por 92,41m, confrontando com os Lotes de 01 a 10 da Quadra 48; deste ponto segue por 14,95m, confrontando com a Rua Clara Nunes; deste ponto segue por 86,53m, confrontando com os Lotes de 02 a 15 da Quadra 43; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,18m, confrontando com o Lote 15 da Quadra 43; deste ponto deflete à direita e segue por 8,87m, confrontando com o Lote 16 da Quadra 43; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,65m, confrontando com a Rua Machado de Assis; deste ponto deflete à direita e segue por 95,82m, confrontando com os Lotes de 01 a 17 da Quadra 38; deste ponto segue por 14,32m, confrontando com a Rua da Vó; deste ponto segue por 76,01m, confrontando com os Lotes de 09 a 19 da Quadra 34; deste ponto deflete à direita e segue por 1,13m, confrontando com o Lote 20 da Quadra 34; deste ponto deflete à esquerda e segue por 17,79m, confrontando com os Lotes 20 e 21 da Quadra 34; deste ponto deflete à esquerda e segue por 10,77m, confrontando com a Rua da Paz; deste ponto deflete à direita e segue por 3,19m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 33; deste ponto deflete à direita e segue por 12,65m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto deflete à direita e segue por 20,02m, deflete à esquerda e segue por 1,66m, confrontando com o Lote 08 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 8,32m, deflete à esquerda e segue por 2,29m, confrontando com o Lote 09 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 55,85m, confrontando com os Lotes de 10 a 16 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 12,16m, confrontando com a Rua Nossa Senhora da Aparecida, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 6.594,85m².
XXIV- RUA JAIR ROLDÃO: Tem início no ponto de confluência da Rua Jair Roldão com a Rua Olavo Bilac e com o Lote 02 da Quadra 18; deste ponto segue por 10,51m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto deflete à esquerda e segue por 5,20m, confrontando com o Lote 31 da Quadra 36; deste ponto deflete à esquerda e segue por 6,11m, deflete à direita e segue por 5,78m, deflete à esquerda e segue por 4,36m, deflete à direita e segue por 14,77m, confrontando com o Lote 33 da Quadra 36; deste ponto deflete à esquerda e segue por 16,42m, confrontando com a Área da União e com o prolongamento da Rua Jair Roldão; deste ponto, deflete à direita e segue por 1,44m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 18; deste ponto deflete à esquerda e segue por 9,99m, confrontando com os Lotes 03 e 02 da Quadra 18; deste ponto deflete à direita e segue por 0,76m, deflete à esquerda e segue por 2,07m, confrontando com parte do Lote 02 da Quadra 18, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 177,76m².
XXV- RUA LIBERDADE: Tem início no ponto de confluência da Rua Jair Roldão com a Rua Liberdade e com o Lote 05 da Quadra 01; deste ponto segue por 3,51m, deflete à direita e segue por 10,02m, confrontando com a Rua Jair Roldão; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,21m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 17; deste ponto deflete à direita e segue por 54,90m, confrontando com os Lotes de 04 à 10 da Quadra 17; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 4,03m, confrontando com o Lote 10 da Quadra 17; deste ponto deflete à direita e segue por 17,53m, confrontando com a Rua Solemar; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,18m, confrontando com o Lote 42 da Quadra 01; deste ponto segue por 61,64m, confrontando com os Lotes 41, 42 e 01 à 05 da Quadra 01, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 638,53m².
XXVI- RUA LIBERDADE: Tem início no ponto de confluência da Rua Liberdade com a Rua Solemar e com o Lote 17 da Quadra 16; deste ponto segue em curva com raio de 1,95m e desenvolvimento de 1,84m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 16; deste ponto segue por 73,03m, confrontando com os Lotes de 17 a 26 da Quadra 16; deste ponto deflete à direita e segue por 0,87m, deflete à esquerda e segue por 11,09m, segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,11m, confrontando com o Lote 27 da Quadra 16; deste ponto deflete à direita e segue por 10,67m, confrontando com a Rua Tancredo Neves; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,16m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 20; deste ponto segue por 75,04m, confrontando com os Lotes de 14 a 24 da Quadra 04; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,92m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 04; deste ponto deflete à direita e segue por 16,65m, confrontando com a Rua Solemar, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 778,92m².
XXVII- RUA LIBERDADE: Tem início no ponto de confluência da Rua Liberdade com a Rua Tancredo Neves e com o Lote 07 da Quadra 15; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,11m, confrontando com o Lote 07 da Quadra 15; deste ponto segue por 54,75m, confrontando com os Lotes de 07 a 12 da Quadra 15; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,34m, confrontando com o Lote 12 da Quadra 15; deste ponto deflete à direita e segue por 10,70m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto deflete à direita e segue por 58,53m, confrontando com os Lotes de 98 a 105 da Quadra 04; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,97m, confrontando com o Lote 105 da Quadra 04; deste ponto deflete à direita e segue por 12,60m, confrontando com a Rua Tancredo Neves, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 501,36m².
XXVIII-RUA LIBERDADE: Tem início no ponto de confluência da Rua Liberdade com a Av. São Francisco de Assis e com o Lote 16 da Quadra 14; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,18m, confrontando com o Lote 16 da Quadra 14; deste ponto segue por 77,84m, deflete à esquerda e segue por 0,78m, confrontando com o Lote 16 à 23 da Quadra 14; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,91m, confrontando com o Lote 23 da Quadra 14; deste ponto deflete à direita e segue por 11,46m, confrontando com a Rua Alagoas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,30m, confrontando com o Lote 12 da Quadra 15; deste ponto segue por 77,97m, confrontando com os Lotes de 23 a 29 e 01 da Quadra 13; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,12m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 13; deste ponto deflete à direita e segue por 12,01, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 690,41m².
XXIX-RUA LUIS HENRIQUE: Tem início no ponto de confluência da Rua Luis Henrique com a Rua das Palmeiras e com a Área Remanescente 3; deste ponto segue por 28,49m, deflete à direita e segue por 21,22m, deflete à esquerda e segue por 1,33m, deflete à direita e segue por 17,85m, confrontando com a Área Remanescente 3; deste ponto segue por 7,22m, confrontando com a Rua Ademir de Souza; deste ponto segue por 53,79m, deflete à direita e segue por 5,74m, deflete à direita e segue por 11,81m, confrontando com a Área Remanescente 2; deste ponto deflete à esquerda e segue por 8,98m, confrontando com a Rua Projetada 2; deste ponto deflete à esquerda e segue por 79,30m, confrontando com os Lotes de 25 à 15 da Quadra 09; deste ponto segue por 7,81m, confrontando com a Rua Ademir de Souza; deste ponto segue por 66,97m, confrontando com os Lotes de 01, 03, 04, 06, 07, 09, 10, 12, 15, 16 e 22 da Quadra 08; deste ponto segue em curva com raio de 1,71m e desenvolvimento de 1,76m, confrontando com o Lote 22 da Quadra 08; deste ponto deflete à esquerda e segue por 10,80m, confrontando com a Rua das Palmeiras, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 1.279,21m².
XXX- RUA MACHADO DE ASSIS: Tem início no ponto de confluência da Rua Machado de Assis com a Área Remanescente e com o Lote 24 da Quadra 45; deste ponto segue por 39,42m, confrontando com os Lotes de 24 a 21 da Quadra 45; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,15m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 45; deste ponto deflete à direita e segue por 12,86m, confrontando com a Rua Santa Clara; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 07 da Quadra 36; deste ponto segue por 50,40m, confrontando com os Lotes de 07 a 01 da Quadra 36; deste ponto deflete à direita e segue por 14,84m, confrontando com a Área da União, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 450,13m².
XXXI- RUA MACHADO DE ASSIS: Tem início no ponto de confluência da Rua Machado de Assis com a Rua Santa Clara e com o Lote 18 da Quadra 44; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,06m, confrontando com o Lote 18 da Quadra 44; deste ponto segue por 64,78m, confrontando com os Lotes de 18 a 22 da Quadra 44; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,09m, confrontando com o Lote 22 da Quadra 44; deste ponto deflete à direita e segue por 13,04m, confrontando com a Rua Getulio Vargas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,83m, confrontando com o Lote 41 da Quadra 37; deste ponto segue por 58,29m, confrontando com os Lotes 41, 42 e 01 a 07 da Quadra 37; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,48m, confrontando com parte do Lote 07 da Quadra 37; deste ponto deflete à direita e segue por 7,34m, confrontando com o Lote 08 da Quadra 37; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,01m, confrontando com o Lote 08 da Quadra 37; deste ponto deflete à direita e segue por 13,57m, confrontando com a Rua Santa Clara, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 640,86m².
XXXII- RUA MACHADO DE ASSIS: Tem início no ponto de confluência da Rua Machado de Assis com a Rua Getulio Vargas e com o Lote 16 da Quadra 43; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,15m, confrontando com o Lote 16 da Quadra 43; deste ponto segue por 42,67m, confrontando com os Lotes de 16 a 21 da Quadra 43; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,57m, confrontando com parte do Lote 21 da Quadra 43; deste ponto deflete à direita e segue por 23,34m, confrontando com os Lotes 22 e 23 da Quadra 43; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,31m, confrontando com o Lote 23 da Quadra 43; deste ponto deflete à direita e segue por 16,95m, confrontando com a Rua Tancredo Neves; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,01m, confrontando com o Lote 38 da Quadra 38; deste ponto segue por 65,21m, confrontando com os Lotes 38, 39 e 01 da Quadra 38; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,20m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 38; deste ponto deflete à direita e segue por 14,65m, confrontando com a Rua Getulio Vargas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 784,96m².
XXXIII- RUA MACHADO DE ASSIS: Tem início no ponto de confluência da Rua Machado de Assis com a Rua Tancredo Neves e com o Lote 17 da Quadra 42; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,20m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 42; deste ponto segue por 54,74m, confrontando com os Lotes de 17 a 22 da Quadra 42; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,70m, confrontando com parte do Lote 22 da Quadra 42; deste ponto deflete à direita e segue por 11,47m, segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,41m, confrontando com o Lote 23 da Quadra 42; deste ponto deflete à direita e segue por 12,84m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue em curva com raio de 1,00m e desenvolvimento de 1,60m, confrontando com o Lote 42 da Quadra 39; deste ponto deflete segue por 65,70m, confrontando com os Lotes de 42 a 41 e 01 a 05 da Quadra 39; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,12m, confrontando com o Lote 05 da Quadra 39; deste ponto deflete à direita e segue por 14,40m, confrontando com a Rua Tancredo Neves, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 738,68m².
XXXIV- RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA: Tem início no ponto de confluência da Rua Nossa Senhora da Aparecida com a Rua Jair Roldão e com o Lote 02 da Quadra 17; deste ponto segue por 18,59m, deflete à direita e segue por 1,01m, confrontando com a Rua Jair Roldão; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,07m, confrontando com o Lote 18 da Quadra 18; deste ponto segue por 53,27m, confrontando com os Lotes de 18 a 24 da Quadra 18; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,02m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 18; deste ponto deflete à direita e segue por 13,23m, confrontando com a Rua Solemar; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,69m, confrontando com o Lote 15 da Quadra 17; deste ponto segue por 43,94m, confrontando com o Lote 15, 01 e 02 da Quadra 17; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,11m, confrontando com o Lote 02 da Quadra 17, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 462,45m².
XXXV- RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA: Tem início no ponto de confluência da Rua Nossa Senhora da Aparecida com a Rua Solemar e com o Lote 12 da Quadra 20; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,93m, confrontando com o Lote 13 da Quadra 20; deste ponto segue por 53,02m, confrontando com os Lotes 12 a 17 da Quadra 20; deste ponto deflete à direita e segue por 12,16m, confrontando com a Rua Getulio Vargas; deste ponto deflete à direita e segue por 51,66m, confrontando com os Lotes 17 à 21 da Quadra 21; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,88m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 13,32m, confrontando com a Rua Tancredo Neves; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,01m, confrontando com o Lote 36 da Quadra 16; deste ponto segue por 117,19m, confrontando com os Lotes 36 e 01 à 13 da Quadra 16; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,31m, confrontando com o Lote 13 da Quadra 16; deste ponto deflete à direita e segue por 12,49m, confrontando com a Rua Solemar, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 1.091,32m².
XXXVI- RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA: Tem início no ponto de confluência da Rua Nossa Senhora da Aparecida com a Rua Tancredo Neves e com o Lote 14 da Quadra 22; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,01m, segue por 14,52m, confrontando com o Lote 14 da Quadra 22; deste ponto deflete à direita e segue por 0,69m, confrontando com o Lote 15 da Quadra 22; deste ponto deflete à esquerda e segue por 42,92m, confrontando com os Lotes 15 a 17 da Quadra 22; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,21m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 22; deste ponto deflete à direita e segue por 11,79m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,74m, confrontando com o Lote 19 da Quadra 15; deste ponto segue por 53,83m, confrontando com os Lotes 19, 01 e 02 da Quadra 15; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,24m, confrontando com o Lote 02 da Quadra 15; deste ponto deflete à direita e segue por 11,51m, confrontando com a Rua Tancredo Neves, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 468,81m².
XXXVII- RUA NOSSA SENHORA DA APARECIDA: Tem início no ponto de confluência da Rua Nossa Senhora da Aparecida com a Av. São Francisco de Assis e com o Lote 14 da Quadra 23; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 14 da Quadra 23; deste ponto segue por 88,47m, confrontando com os Lotes de 14 a 21 da Quadra 23; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,20m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 23; deste ponto deflete à direita e segue por 15,13m, confrontando com a Rua Alagoas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,31m, confrontando com o Lote 30 da Quadra 14; deste ponto segue por 84,72m, confrontando com os Lotes 30 e 01 à 04 da Quadra 14, com a Viela 5 e com os Lotes 07 à 09 da Quadra 14; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,15m, confrontando com o Lote 09 da Quadra 14; deste ponto deflete à direita e segue por 13,79m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 994,64m².
XXXVIII- RUA NOVA ESPERANÇA: Tem início no ponto de confluência da Rua Nova Esperança com a Rua Nova União e com o Lote 24 da Quadra 05; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 05; deste ponto segue por 60,93m, confrontando com os Lotes de 24 à 34 da Quadra 05; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,95m, confrontando com o Lote 34 da Quadra 05; deste ponto deflete à direita e segue por 12,26m, confrontando com a Rua das Palmeiras; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 06; deste ponto segue por 60,76m, confrontando com os Lotes 01 à 08 da Quadra 06; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,18m, confrontando com o Lote 08 da Quadra 06; deste ponto deflete à direita e segue por 11,78m, confrontando com a Rua Nova União, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 539,34m².
XXXIX- RUA NOVA UNIÃO: Tem início no ponto de confluência da Rua Nova União com a Av. São Francisco de Assis e com o Lote 13 da Quadra 05; deste ponto segue por 24,96m, confrontando com os Lotes de 13 a 15 da Quadra 05; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,54m, confrontando com o Lote 15 da Quadra 05; deste ponto deflete à direita e segue por 49,63m, confrontando com os Lotes de 16 a 24 da Quadra 05; deste ponto deflete à direita e segue por 11,78m, confrontando com a Rua Nova Esperança; deste ponto deflete à esquerda e segue por 46,56m, confrontando com os Lotes de 08 a 14 da Quadra 06; deste ponto deflete à esquerda e segue por 8,62m, confrontando com a Rua Alagoas; deste ponto segue por 44,06m, confrontando com os Lotes 26 à 20 da Quadra 07; deste ponto deflete à esquerda e segue por 14,68m, confrontando com os Lotes 19 à 17 da Quadra 07; deste ponto deflete à direita e segue por 54,36m, confrontando com os Lotes de 16 à 08 da Quadra 07; deste ponto deflete à direita e segue por 71,19m, confrontando com a Matrícula n° 118.180 – C.R.I. de Praia Grande e de propriedade da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande; deste ponto deflete à direita e segue por 73,52m, confrontando com a Área Remanescente 5; deste ponto deflete à direita e segue por 111,04m, confrontando com os Lotes 01 à 18 da Quadra 03; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 18 da Quadra 03; deste ponto deflete à direita e segue por 7,63m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 2.009,23m².
XL- RUA OLAVO BILAC: Tem início no ponto de confluência da Rua Olavo Bilac com a Rua Jair Roldão e com o Lote 02 da Quadra 18; deste ponto segue por 20,09m, confrontando com a Rua Jair Roldão; deste ponto deflete à direita e segue por 26,35m, confrontando com os Lotes 07 à 10 da Quadra 35; deste ponto deflete esquerda e segue por 2,78m, confrontando com o Lote 10 da Quadra 35; deste ponto deflete à direita e segue por 2,72m, confrontando com os Lotes 11 e 12 da Quadra 35; deste ponto deflete à esquerda e segue por 63,19m, confrontando com os Lotes 12 a 17 da Quadra 35; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 4,28m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 35; deste ponto deflete à direita e segue por 16,43m, confrontando com a Rua Getulio Vargas; deste ponto deflete à direita e segue por 67,71m, confrontando com os Lote 02 à 11 da Quadra 19; deste ponto deflete à direita e segue por 15,73m, confrontando com a Rua Solemar; deste ponto deflete à esquerda e segue por 21,53m confrontando com os Lotes 38, 01 e 02 da Quadra 18, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 1.142,73m².
XLI- RUA OLAVO BILAC: Tem início no ponto de confluência da Rua Olavo Bilac com a Rua Getulio Vargas e com o Lote 01 da Quadra 33; deste ponto segue em curva com raio de 1,00m e desenvolvimento de 0,93m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 33; deste ponto segue por 57,95m, confrontando com os Lotes de 01 a 07 da Quadra 33; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,78m, confrontando com o Lote 07 da Quadra 33; deste ponto deflete à direita e segue por 5,07m, confrontando com o Lote 08 da Quadra 33; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,88m, confrontando com o Lote 08 da Quadra 33; deste ponto deflete à direita e segue por 17,56m, confrontando com a Rua Tancredo Neves; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,68m, segue por 3,79m, deflete à esquerda e segue por 1,61m, confrontando com o Lote 30 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 4,96m, confrontando com o Lote 31 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 1,70m, confrontando com o Lote 32 da Quadra 21; deste ponto deflete à esquerda e segue por 18,46m, confrontando com os Lotes 32 e 33 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 0,96m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 21; deste ponto deflete à esquerda e segue por 34,17m, confrontando com os Lotes de 01 a 08 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 12,65m, confrontando com a Rua Getulio Vargas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 622,36m².
XLII- RUA OLAVO BILAC: Tem início no ponto de confluência da Rua Olavo Bilac com a Rua Tancredo Neves e com o Lote 09 da Quadra 32; deste ponto segue por 76,64m, confrontando com os Lotes de 09 a 17 da Quadra 32; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,17m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 32; deste ponto deflete à direita e segue por 13,11m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,79m, confrontando com o Lote 30 da Quadra 22; deste ponto segue por 29,51m, confrontando com os Lotes de 30 a 35 da Quadra 22; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,84m, confrontando com o Lote 35 da Quadra 22; deste ponto deflete à direita e segue por 8,35m, deflete à esquerda e segue por 0,61m, confrontando com o Lote 36 da Quadra 22; deste ponto deflete à direita e segue por 34,76m, confrontando com os Lotes de 01 a 04 da Quadra 22; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,63m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 22; deste ponto deflete à direita e segue por 12,74m, confrontando com a Rua Tancredo Neves, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 783,90m².
XLIII- RUA OLAVO BILAC: Tem início no ponto de confluência da Rua Olavo Bilac com a Av. São Francisco de Assis e com o Lote 10 da Quadra 28; deste ponto segue em curva com raio de 3,00m e desenvolvimento de 4,97m, confrontando com o Lote 10 da Quadra 28; deste ponto segue por 46,97m, confrontando com os Lotes de 10 a 17 da Quadra 28; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,64m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 28; deste ponto deflete à direita e segue por 21,25m, confrontando com os Lotes de 18 a 20 da Quadra 28; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,60m, confrontando com o Lote 20 da Quadra 28; deste ponto deflete à direita e segue por 15,91m, confrontando com a Rua Alagoas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 1,48m, confrontando com o Lote 42 da Quadra 23; deste ponto deflete à direita e segue por 75,24m, confrontando com os Lotes de 42 a 45 e 01 a 04 da Quadra 23; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,21m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 23; deste ponto deflete à direita e segue por 14,36m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 857,44m².
XLIV- RUA OLAVO BILAC: Tem início no ponto de confluência da Rua Olavo Bilac com a Rua Alagoas e com o Lote 33 da Quadra 26; deste ponto segue em curva com raio de 1,80m e desenvolvimento de 1,28m, confrontando com o Lote 33 da Quadra 26; deste ponto segue por 23,97m, confrontando com os Lotes de 33 a 35 da Quadra 26; deste ponto deflete à direita e segue por 0,71m, confrontando com o Lote 36 da Quadra 26; deste ponto deflete à esquerda e segue por 113,69m, confrontando com os Lotes de 36 a 51 da Quadra 26; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,57m, confrontando com o Lote 51 da Quadra 26; deste ponto deflete à direita e segue por 167,63m, confrontando com os Lotes de 52 a 74 da Quadra 26; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,08m, confrontando com o Lote 74 da Quadra 26; deste ponto deflete à direita e segue por 34,62m, confrontando com os Lotes 75 à 80 da Quadra 26; deste ponto deflete à direita e segue por 14,00m, confrontando com a Área da União; deste ponto deflete à direita e segue por 63,46m, confrontando com os Lotes de 01 a 10 da Quadra 25; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,56m confrontando com o Lote 10 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 97,58m, confrontando com os Lotes de 11 a 28 da Quadra 25; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,48m, confrontando com o Lote 27 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 27,52m, confrontando com os Lotes de 29 a 32 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 0,99m, deflete à esquerda e segue por 6,39m, deflete à esquerda e segue por 0,56m, confrontando com o Lote 33 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 135,32m, confrontando com os Lotes 34 à 44, 60 e 45 à 49 da Quadra 25; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,00m, confrontando com o Lote 49 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 15,97m, confrontando com a Rua Alagoas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 4.694,60m².
XLV- RUA PROJETADA 2: Tem início no ponto de confluência da Rua Projetada 2 com a Rua Alagoas e com o Lote 05 da Quadra 24; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,88m, confrontando com o Lote 05 da Quadra 24; deste ponto segue por 84,11m, confrontando com os Lotes de 05 a 12 da Quadra 24 e com a Área Remanescente 1; deste ponto deflete à direita e segue por 2,76m, deflete à esquerda e segue por 20,11m, confrontando com a Área Remanescente 1; deste ponto, deflete à direita e segue por 8,18m, confrontando com a Área da União; deste ponto deflete à direita e segue por 26,93m, confrontando com a Área Remanescente 2; deste ponto deflete por 8,98m, confrontando com a Rua Luis Henrique; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,49m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 23; deste ponto segue por 18,70m, confrontando com os Lotes 25 e 01 da Quadra 09; deste ponto segue por 7,46m, confrontando com a Rua Francisco Lima; deste ponto segue por 44,92m, confrontando com os Lotes de 30 a 33 e 01 da Quadra 10; deste ponto deflete à direita e segue por 8,34m, confrontando com a Rua Alagoas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 804,21m².
XLVI- RUA RODRIGUES: Tem início no ponto de confluência da Rua Rodrigues com a Av. São Francisco de Assis e com o Lote 27 da Quadra 41; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,22m, confrontando com o Lote 27 da Quadra 41; deste ponto segue por 31,94m, confrontando com os Lotes 27 e 28 da Quadra 41; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,03m, confrontando com o Lote 28 da Quadra 41; deste ponto deflete à direita e segue por 1,85m, deflete à esquerda e segue por 9,80m, deflete à direita e segue por 2,05m, confrontando com a Rua Santa Isabel; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,19m, confrontando com o Lote 37 da Quadra 40; deste ponto segue por 33,83m, confrontando com os Lotes 37 e 01 da Quadra 40; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,01m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 40; deste ponto deflete à direita e segue por 14,16m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 364,67m².
XLVII- RUA SANTA ISABEL: Tem início no ponto de confluência da Rua Santa Isabel com a Rua Bahia com o Lote 24 da Quadra 30; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,02m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 30; deste ponto segue por 63,56m, confrontando com os Lotes de 24 a 32 da Quadra 30; deste ponto deflete à esquerda e segue por 104,63m, confrontando com os Lotes de 33 a 48 da Quadra 30; deste ponto deflete à direita e segue por 12,71m, deflete à direita e segue por 2,33m, confrontando com o prolongamento da Rua Santa Isabel; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,44m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 29; deste ponto segue por 104,87m, confrontando com os Lotes de 01 a 15 da Quadra 29; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,99m, confrontando com o Lote 15 da Quadra 29; deste ponto deflete à direita e segue por 72,44m, confrontando com os Lotes de 16 a 26 da Quadra 29; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,59m, confrontando com o Lote 26 da Quadra 29; deste ponto deflete à direita e segue por 15,98m, confrontando com a Rua Bahia, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 1.963,16m².
XLVIII- RUA SANTA CLARA: Tem início no ponto de confluência da Rua Santa Clara com a Rua Jair Roldão, com a Rua Olavo Bilac e com o Lote 02 da Quadra 18; deste ponto segue por 10,51m, confrontando com a Rua Jair Roldão; deste ponto segue por 148,90m, confrontando com os Lotes de 31 a 26 e 24 da Quadra 36, com a Viela 01 e com os Lotes 23 a 07 da Quadra 36; deste ponto segue por 12,86m, confrontando com a Rua Machado de Assis; deste ponto segue por 94,42m, confrontando com os Lotes de 21 a 09, 05 e 08 a 06 da Quadra 45; deste ponto segue por 15,63m, confrontando com a Rua Clara Nunes; deste ponto segue por 62,81m, confrontando com os Lotes de 24 a 32 da Quadra 46; deste ponto deflete à direita e segue por 0,75m, confrontando com parte do Lote 33 da Quadra 46; deste ponto deflete à esquerda e segue por 27,03m, confrontando com os Lotes de 33 a 34 da Quadra 46; deste ponto deflete à direita e segue por 12,50m, confrontando com a Rua São Manoel; deste ponto segue por 88,46m, confrontando com os Lotes de 20 a 34 da Quadra 53; deste ponto deflete à direita e segue por 9,53m, confrontando com a Área Institucional; deste ponto deflete à direita e segue por 85,28m, confrontando com os Lotes de 01 a 09 da Quadra 52; deste ponto segue por 13,91m, confrontando com a Rua São Manoel; deste ponto segue por 20,30m, confrontando com os Lotes 05 e 06 da Quadra 47; deste ponto deflete à direita e segue por 0,81m, confrontando com o Lote 07 da Quadra 47; deste ponto deflete à esquerda e segue por 70,96m, confrontando com os Lotes de 05 a 16 da Quadra 47; deste ponto segue por 13,08m, confrontando com a Rua Clara Nunes; deste ponto segue por 94,91m, confrontando com os Lotes de 04 a 18 da Quadra 44; deste ponto segue por 13,57m, confrontando com a Rua Machado de Assis; deste ponto deflete à direita e segue por 24,03m, deflete à esquerda e segue por 0,65m, confrontando com o Lotes 08 da Quadra 37; deste ponto deflete à direita e segue por 71,60m, confrontando com os Lotes de 09 a 17 da Quadra 37; deste ponto deflete à direita e segue por 17,12m, confrontando com a Rua da Vó; deste ponto segue por 15,23m, confrontando com o parte do Lote 05 da Quadra 35; deste ponto deflete à esquerda e segue por 29,46m, confrontando com os Lotes 05 e 06 da Quadra 35; deste ponto deflete à esquerda e segue por 2,54m, confrontando com o Lote 06 da Quadra 35; deste ponto deflete à direita e segue por 20,09m, confrontando com a Rua Olavo Bilac, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 4.790,97m².
XLIX- RUA SÃO JOSÉ: Tem início no ponto de confluência da Rua São José com a Rua Brasil e com o Lote 10 da Quadra 27; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,23m, segue por 35,71m, confrontando com o Lote 10 da Quadra 27; deste ponto deflete à direita e segue por 1,03m, deflete à esquerda e segue por 3,43m, confrontando com o Lote 11 da Quadra 27; deste ponto deflete à direita e segue por 0,86m, confrontando com parte do Lote 12 da Quadra 27; deste ponto deflete à esquerda e segue por 27,77m, confrontando com os Lotes de 12 a 16 da Quadra 27; deste ponto deflete à direita e segue por 17,70m, confrontando com o prolongamento da Rua São José e com a Travessa Brasil; deste ponto segue em curva com raio de 3,00m e desenvolvimento de 4,43m, confrontando com o Lote 13 da Quadra 26; deste ponto segue por 50,58m, confrontando com os Lotes 13 a 21 da Quadra 26; deste ponto segue em curva com raio de 3,36m e desenvolvimento de 4,73m, confrontando com o Lote 21 da Quadra 26; deste ponto deflete à direita e segue por 12,22m, confrontando com a Rua Brasil, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 516,08m².
L- RUA SÃO MANOEL: Tem início no ponto de confluência da Rua São Manoel com a Rua Projetada e com o Lote 13 da Quadra 53; deste ponto segue em curva com raio de 5,00m e desenvolvimento de 9,17m, confrontando com o Lote 13 da Quadra 53; deste ponto segue por 63,64m, confrontando com os Lotes de 13 a 20 da Quadra 53; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,89m, confrontando com o Lote 20 da Quadra 53; deste ponto deflete à direita e segue por 12,50m, confrontando com a Rua Santa Clara; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,07m, confrontando com o Lote 35 da Quadra 46; deste ponto segue por 70,43m, confrontando com os Lotes de 35 a 46 e 01 a 04 da Quadra 46; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,74m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 46; deste ponto deflete à direita e segue por 12,13m, confrontando com a Rua Projetada, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 693,39m².
LI- RUA SÃO MANOEL: Tem início no ponto de confluência da Rua São Manoel com a Rua Santa Clara e com o Lote 09 da Quadra 52; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,24m, confrontando com o Lote 09 da Quadra 52; deste ponto segue por 63,23m, confrontando com os Lotes de 09 a 17 da Quadra 52; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,16m, confrontando com o Lote 17 da Quadra 52; deste ponto deflete à direita e segue por 113,28, confrontando com a Rua Getulio Vargas; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,09m, confrontando com o Lote 38 da Quadra 47; deste ponto segue por 64,60m, confrontando com os Lotes 38 e 01 a 05 da Quadra 47; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,05m, confrontando com o Lote 05 da Quadra 47; deste ponto deflete à direita e segue por 13,91m, confrontando com a Rua Santa Clara, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 669,04m².
LII- RUA SÃO MANOEL: Tem início no ponto de confluência da Rua São Manoel com a Rua Getulio Vargas e com o Lote 12 da Quadra 51; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,25m, confrontando com o Lote 12 da Quadra 51; deste ponto segue por 69,55m confrontando com os Lotes de 12 a 17 da Quadra 51; deste ponto deflete à direita e segue por 11,75m, confrontando com a Rua Tancredo Neves; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,18m, confrontando com o Lote 20 da Quadra 48; deste ponto segue por 66,05m, confrontando com os Lotes de 20 a 23 e 01 da Quadra 48; deste ponto segue em curva com raio de 3,00m e desenvolvimento de 4,68m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 48; deste ponto deflete à direita e segue por 14,86m, confrontando com a Rua Getulio Vargas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 693,50m².
LIII- RUA SÃO MANOEL: Tem início no ponto de confluência da Rua São Manoel com a Rua Tancredo Neves e com o Lote 07 da Quadra 50; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,14m, confrontando com o Lote 07 da Quadra 50; deste ponto segue por 64,05m, confrontando com os Lotes de 07 a 13 da Quadra 50; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,17m, confrontando com o Lote 13 da Quadra 50; deste ponto deflete à direita e segue por 14,72m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,10m, confrontando com o Lote 39 da Quadra 49; deste ponto segue por 64,49m, confrontando com os Lotes de 39 a 42, 01 e 02 da Quadra 49; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,09m, confrontando com o Lote 02 da Quadra 49; deste ponto deflete à direita e segue por 13,96m, confrontando com a Rua Tancredo Neves, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 706,38m².
LIV- RUA SOLEMAR: Tem início no ponto de confluência da Rua Solemar com a Av. São Francisco de Assis e com o Lote 37 da Quadra 02; deste ponto segue por 199,04m, confrontando com os Lotes 37 a 67 da Quadra 02; deste ponto segue por 3,51m confrontando com a com a Viela 2; deste ponto segue por 10,74m, confrontando com os Lotes 25 e 26 Quadra 01; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,69m, confrontando com o Lote 26 da Quadra 02; deste ponto deflete à direita e segue por 28,13m, confrontando com os Lotes 27, 28, 19 e 29 da Quadra 01; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,36m, confrontando com o Lote 29 da Quadra 01; deste ponto deflete à direita e segue por 16,83m, confrontando com os Lotes 30 a 32 da Quadra 01; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,89m, confrontando com o Lote 32 da Quadra 01; deste ponto deflete à direita e segue por 29,23m, confrontando com os Lotes de 32 a 37 da Quadra 01, com a Viela 7 e com o Lote 38 da Quadra 01; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,56m, confrontando com parte do Lote 38 da Quadra 01; deste ponto deflete à direita e segue por 15,89m, confrontando com os Lotes de 39 a 42 da Quadra 01; deste ponto segue por 17,53m, confrontando com a Rua Liberdade; deste ponto segue por 46,21m, confrontando com os Lotes de 10 a 15 da Quadra 17; deste ponto deflete à esquerda e segue por 13,23m, confrontando com a Rua Nossa Senhora da Aparecida; deste ponto deflete à direita e segue por 1,99m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 18; deste ponto deflete à direita e segue por 1,98m, deflete à esquerda e segue por 3,95m, deflete à esquerda e segue por 1,87m, confrontando com o Lote 25 da Quadra 18; deste ponto deflete à direita e segue por 54,10m, confrontando com os Lotes de 26 a 32 da Quadra 18; deste ponto deflete à esquerda e segue por 2,85m, confrontando com o Lote 32 da Quadra 18; deste ponto deflete à direita e segue por 5,64m, confrontando com o Lote 33 da Quadra 18; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,49m, confrontando com o Lote 33 da Quadra 18; deste ponto deflete à direita e segue por 12,61m, confrontando com os Lotes 34 e 35 da Quadra 18; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,34m, confrontando com o Lote 35 da Quadra 18; deste ponto deflete à direita e segue por 29,11m, confrontando com os Lotes 36, 04, 37 e 38 da Quadra 18; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 2,35m, confrontando com o Lote 38 da Quadra 18; deste ponto deflete à direita e segue por 15,73m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto segue em curva com raio de 3,00m e desenvolvimento de 5,01m, confrontando com o Lote 11 da Quadra 19; deste ponto segue por 21,68m, confrontando com os Lotes 11 e 12 da Quadra 19; deste ponto deflete à esquerda segue por 3,31m, confrontando com o Lote 11 da Quadra 19; deste ponto deflete à direita e segue por 15,36m, confrontando com os Lotes de 13 e 14 da Quadra 19; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,91m, confrontando com o Lote 15 da Quadra 19; deste ponto deflete à direita e segue por 19,25m, confrontando com o Lote 16 da Quadra 19; deste ponto segue por 12,67m, confrontando com a Rua 23 de Maio; deste ponto deflete segue por 30,00m, confrontando com os Lotes 11 e 12 da Quadra 20; deste ponto segue por 12,49m, confrontando com a Rua Nossa Senhora da Aparecida; deste ponto segue por 54,71m, confrontando com os Lotes de 13 a 17 da Quadra 16; deste ponto segue por 16,65m, confrontando com a Rua Liberdade; deste ponto segue por 270,79m, confrontando com os Lotes 24 a 39, 03, 40 a 65 da Quadra 04; deste ponto deflete à direita e segue por 13,80m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 4.589,48m².
LV- RUA TANCREDO NEVES: Tem início no ponto de confluência da Rua Tancredo Neves com o Lote 42 da Quadra 04 e com o Lote 43 da Quadra 04; deste ponto segue por 29,88m, confrontando com o Lote 42 e 01 a 04 da Quadra 04; deste ponto deflete à direita e segue por 55,92m, confrontando com os Lotes 05 a 17 da Quadra 04, deste ponto segue por 10,67m, confrontando com a Rua Liberdade; deste ponto deflete à esquerda e segue por 60,07m, confrontando com os Lotes de 27 a 36 da Quadra 16; deste ponto deflete à esquerda e segue por 13,32m, confrontando com a Rua Nossa Senhora da Aparecida; deste ponto deflete à direita e segue por 82,17m, confrontando com os Lotes de 21 a 30 da Quadra 21; deste ponto deflete à esquerda e segue por 17,56m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto deflete à direita e segue por 41,24m, confrontando com os Lotes de 08 a 12 da Quadra 33; deste ponto deflete à esquerda e segue por 12,60m, confrontando com a Rua da Paz; desse ponto deflete à esquerda e segue por 95,24m, confrontando com os Lotes de 28 a 42 da Quadra 34; deste ponto segue por 14,38m, confrontando com a Rua da Vó; deste ponto segue por 93,95m, confrontando com os Lotes de 25 a 38 da Quadra 38; deste ponto segue por 16,95m, confrontando com a Rua Machado de Assis; deste ponto segue por 95,81m, confrontando com os Lotes de 23 a 38 da Quadra 43; deste ponto segue por 13,36m, confrontando com a Rua Clara Nunes; deste ponto segue por 96,71m, confrontando com os Lotes de 14 a 20 da Quadra 48; deste ponto segue por 11,75m, confrontando com a Rua São Manoel; deste ponto segue por 79,62m, confrontando com os Lotes de 17 a 26 da Quadra 51; deste ponto deflete à direita e segue por 10,76m, confrontando com a Área Institucional; deste ponto deflete à direita e segue por 51,04m, confrontando com os Lotes de 01 a 06 da Quadra 50; deste ponto deflete à direita e segue por 0,72m, deflete à esquerda e segue por 26,11m, confrontando com o Lote 07 da Quadra 50; deste ponto segue por 13,96m, confrontando com a Rua São Manoel; deste ponto segue por 27,79m, confrontando com os Lotes 02 e 03 da Quadra 49; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,66m, confrontando com o Lote 03 da Quadra 49; deste ponto deflete à direita e segue por 68,34m confrontando com os Lotes de 04 a 15 da Quadra 49; deste ponto segue por 12,04m, confrontando com a Rua Clara Nunes; deste ponto segue por 60,19m, confrontando com os Lotes de 03 a 12 da Quadra 42; deste ponto deflete à direita e segue por 1,04m, confrontando com parte do Lote 13 da Quadra 42; deste ponto deflete à esquerda e segue por 37,72m, confrontando com os Lotes de 13 a 17 da Quadra 42; deste ponto segue por 14,40m, confrontando com a Rua Machado de Assis; deste ponto deflete à direita e segue por 87,33m, confrontando com os Lotes de 05 a 20 da Quadra 39; deste ponto deflete à direita e segue por 0,22m confrontando com o Lote 21 da Quadra 39; deste ponto deflete à esquerda e segue por 8,01m, confrontando com os Lotes 21 e 22 da Quadra 39; deste ponto deflete à esquerda e segue por 15,95m, confrontando com a Rua da Vó; deste ponto deflete à direita e segue por 18,60m, confrontando com os Lotes de 07 a 09 da Quadra 31; deste ponto deflete à esquerda e segue por 0,82m, confrontando com o Lote 08 da Quadra 31; deste ponto deflete à direita e segue por 75,69m, confrontando com os Lotes de 10 a 21 da Quadra 31; deste ponto deflete à direita e segue por 12,42m, confrontando com a Rua da Paz; deste ponto deflete à esquerda e segue por 37,23m, confrontando com os Lotes 03 a 08 da Quadra 32; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,00m, confrontando com o Lote de 08 da Quadra 32; deste ponto deflete à direita e segue por 16,73m, confrontando com o Lote 09 da Quadra 32; deste ponto segue por 12,74m, confrontando com a Rua Olavo Bilac; deste ponto segue por 29,71m, confrontando com os Lotes de 04 a 06 da Quadra 21; deste ponto deflete à esquerda e segue por 2,20m, confrontando com o Lote 06 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 46,01m, confrontando com os Lotes de 07 a 13 da Quadra 21; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,42m, confrontando com o Lote 13 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 5,62m, segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 1,43m, confrontando com o Lote 14 da Quadra 21; deste ponto deflete à direita e segue por 11,51m, confrontando com a Rua Nossa Senhora da Aparecida; deste ponto deflete à direita e segue por 58,69m, confrontando com os Lotes de 02 a 07 da Quadra 15; deste ponto deflete à direita e segue por 12,60m, confrontando com a Rua Liberdade; deste ponto deflete à esquerda e segue por 60,97m, confrontando com os Lotes de 105 a 110 da Quadra 04; deste ponto deflete à esquerda e segue por 16,51m, confrontando com os Lotes de 111 a 113 da Quadra 04; deste ponto deflete à direita e segue por 4,84m, confrontando com o Lote 114 da Quadra 04; deste ponto deflete à direita e segue por 4,32m, confrontando com o Lote 44 da Quadra 04; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,29m, confrontando com o Lote 43 da Quadra 04, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 8.218,63m².
LIV- RUA VINTE E TRÊS B: Tem início no ponto de confluência da Rua Vinte e Três B com a Matrícula n° 118.180 – C.R.I. de Praia Grande e de propriedade da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande e com o Lote 08 da Quadra 07; deste ponto segue por 50,47m, confrontando com os Lotes de 08 a 01 da Quadra 07 e com a Área Remanescente 3; deste ponto deflete à direita e segue por 1,01m, deflete à esquerda e segue por 15,20m, confrontando com a Área Remanescente 3; deste ponto deflete à direita e segue por 11,71m, confrontando com a Área da União; deste ponto deflete à direita e segue por 38,51m, confrontando com a Área da União; deste ponto segue por 16,19m, confrontando com a Área Remanescente 4; deste ponto deflete à direita e segue por 11,51m, confrontando com a Matrícula n° 118.180 – C.R.I. de Praia Grande e de propriedade da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 613,18m².
LVII- TRAVESSA RUA ALAGOAS: Tem início no ponto de confluência da Travessa Rua Alagoas com a Rua Alagoas e com o Lote 57 da Quadra 25; deste ponto segue por 60,81m, confrontando com os Lotes de 57 a 61 e 41 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 0,58m, confrontando com parte do Lote 62 da Quadra 25; deste ponto deflete à esquerda e segue por 45,17m, confrontando com os Lotes de 62 a 65, 38 e 66 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 0,82m, deflete à esquerda e segue por 9,78, confrontando com o Lote 67 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 0,33m, confrontando com o Lote 67 da Quadra 25; deste ponto deflete à esquerda e segue por 29,46m, confrontando com os Lotes de 68 a 72 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 6,64m, deflete à direita e segue por 2,07m, confrontando com a Área de União; deste ponto deflete à direita e segue por 10,00m, deflete à esquerda e segue por 5,31m, deflete à direita e segue por 7,38m, deflete à esquerda e segue por 5,65m, deflete à direita e segue por 3,01m, deflete à esquerda e segue por 4,94m, deflete à esquerda e segue por 0,74m, deflete à direita e segue por 0,95m, confrontando com a Área Remanescente 1; deste ponto deflete à esquerda e segue por 106,18m, confrontando com a Área Remanescente 1 e com os Lotes 13 a 24 e 01 da Quadra 24; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,41m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 24; deste ponto deflete à direita e segue por 7,07m, confrontando com a Rua Alagoas; até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 947,54m².
LVIII- VIELA 1: Tem início no ponto de confluência da Rua Solemar com o Lote 37 da Quadra 01; deste ponto segue por 1,83m, confrontando com a Rua Solemar; deste ponto deflete à esquerda e segue por 22,88m, confrontando com o Lote 38 e com parte do Lote 39 da Quadra 01; deste ponto deflete à esquerda e segue por 4,23m confrontando com o Lote 08 da Quadra 01; deste ponto deflete à esquerda e segue por 5,17m, confrontando com o Lote 09 da Quadra 01; deste ponto deflete à direita e segue por 4,25m, confrontando com o Lote 11 da Quadra 01; deste ponto deflete à direita e segue por 0,71m, deflete à esquerda e segue por 1,20m, confrontando com parte do Lote 13 da Quadra 01; deste ponto deflete à esquerda e segue por 1,55m, confrontando com parte do Lote 35 da Quadra 01; deste ponto deflete à direita e segue por 7,27m, confrontando com o Lote 36 da Quadra 01; deste ponto deflete à esquerda e segue por 4,03m, deflete à direita e segue por 22,29m, confrontando com o Lote 37 da Quadra 01, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 49,10m².
LIX- VIELA 2: Tem início no ponto de confluência da Viela 2 com a Rua Solemar e com o Lote 67 da Quadra 02; deste ponto segue por 45,85m, confrontando com os Lotes 67 e 01 da Quadra 02; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,20m, confrontando com o Lote 01 da Quadra 02; deste ponto deflete à direita e segue por 2,04m, deflete à esquerda e segue por 7,84m, confrontando com a Rua Jair Roldão; deste ponto segue em curva com raio de 2,00m e desenvolvimento de 3,09m, confrontando com o Lote 24 da Quadra 01; deste ponto segue por 46,57m, confrontando com os Lotes 24, 23 e 25 da Quadra 01; deste ponto deflete à direita e segue por 3,51m, confrontando com a Rua Solemar, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 224,64m².
LX- VIELA 3: Tem início no ponto de confluência da Viela 3 com a Av. São Francisco de Assis com o Lote 04 da Quadra 05; deste ponto segue por 28,59m, confrontando com os Lotes de 04 a 06 da Quadra 05; deste ponto deflete à direita e segue por 1,29m, confrontando com parte do Lote 06 da Quadra 05; deste ponto deflete à direita e segue por 28,68m, confrontando com parte do Lote 07 da Quadra 05; deste ponto deflete à direita e segue por 1,27m, confrontando com a Av. São Francisco de Assis, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 34,40m².
LXI- VIELA 4: Tem início no ponto de confluência da Viela 4 com a Rua das Palmeiras com o Lote 14 da Quadra 12; deste ponto segue por 38,98m, confrontando com os Lotes de 14 a 19 da Quadra 12; deste ponto deflete à direita e segue por 3,50m, confrontando com o Lote 20 da Quadra 12; deste ponto deflete à direita e segue por 38,10m, confrontando com os Lotes de 21 a 25 da Quadra 12; deste ponto deflete à direita e segue por 4,43m, confrontando com a Rua das Palmeiras, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando a área de 167,22m².
LXII- VIELA 5: Tem início no ponto de confluência da Viela 5 com a Rua Nossa Senhora da Aparecida e com o Lote 04 da Quadra 14; deste ponto segue por 10,58m, confrontando com o Lote 04 da Quadra 14; deste ponto deflete à direita e segue por 9,79m, confrontando com o Lote 05 da Quadra 14; deste ponto deflete à direita e segue por 2,60m, confrontando com parte do Lote 06 da Quadra 14; deste ponto deflete à direita e segue por 9,86m, confrontando com o Lote 11 da Quadra 14; deste ponto deflete à direita e segue por 0,91m, deflete à esquerda e segue por 10,69m, confrontando com o Lote 07 da Quadra 14; deste ponto deflete à direita e segue por 1,16m, confrontando com a Rua Nossa Senhora da Aparecida, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 42,96m².
LXIII- VIELA 6: Tem início no ponto de confluência da Viela 6 com a Rua Alagoas e com o Lote 25 da Quadra 23; deste ponto segue por 50,19m, confrontando com os Lotes 25 a 30 da Quadra 23; deste ponto deflete à direita e segue por 2,98m, confrontando com parte do Lote 09 da Quadra 23; deste ponto deflete à direita e segue por 48,91m, confrontando com os Lotes de 31 a 35 da Quadra 23; deste ponto deflete à direita e segue por 3,02m, confrontando com a Rua Alagoas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 141,58m².
LXIV- VIELA 7: Tem início no ponto de confluência da Viela 7 com a Rua Alagoas e com o Lote 54 da Quadra 25; deste ponto segue por 18,99m, confrontando com o Lote 54 da Quadra 25; deste ponto deflete à esquerda e segue por 2,27m, confrontando com o Lote 55 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 2,28m, confrontando com parte do Lote 56 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 20,99m, confrontando com parte do Lote 57 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 2,21m, confrontando com a Rua Alagoas, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 47,19m².
LXV- VIELA 8: Tem início no ponto de confluência da Viela 8 com a Rua Olavo Bilac e com o Lote 20 da Quadra 25; deste ponto segue por 30,97m, confrontando com parte do Lote 20 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 1,49m, confrontando com parte do Lote 21 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 21,59m, confrontando com os Lotes 22 e 23 da Quadra 25; deste ponto deflete à direita e segue por 1,17m, confrontando com a Rua Olavo Bilac, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 41,47m².
LXVI- VIELA 10: Tem início no ponto de confluência da Viela 10 com a Rua Santa Clara e com o Lote 24 da Quadra 36; deste ponto segue por 32,10m, confrontando com os Lotes 24 e 25 da Quadra 36; deste ponto deflete à direita e segue por 6,57m, confrontando com a Área da União; deste ponto deflete à direita e segue por 32,12m confrontando com o Lote 23 da Quadra 36; deste ponto deflete à direita e segue por 7,78m, confrontando com a Rua Santa Clara, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 230,20m².
LXVII- VIELA 11: Tem início no ponto de confluência da Viela 11 com a Rua Clara Nunes e com o Lote 19 da Quadra 46; deste ponto segue por 26,19m, confrontando com parte do Lote 19 da Quadra 46; deste ponto deflete à direita e segue por 1,81m, confrontando com parte do Lote 22 da Quadra 46; deste ponto deflete à direita e segue por 6,84m confrontando com o Lote 21 da Quadra 46; deste ponto deflete à direita e segue por 19,40m, confrontando com o Lote 20 da Quadra 46; deste ponto deflete à direita e segue por 0,93m, confrontando com a Rua Clara Nunes, até o ponto onde teve início a presente descrição, encerrando área de 38,91m².
§ 2º. O sistema viário existente é aquele que se encontra aberto no local, integrado à malha viária implantada na região, contemplado com os equipamentos de infraestrutura urbana relacionados a drenagem de águas pluviais urbanas, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.
Art. 2º. O sistema viário descrito no artigo anterior é constante da planta anexa que, devidamente rubricada pelo Prefeito, faz parte integrante deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 3572, de 13 de junho de 2003.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 13 de novembro de 2018, ano quinquagésimo segundo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Maura Ligia Costa Russo
Secretária Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 13 de novembro de 2018.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração