"“Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação”"
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO:
a) A nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação por meio do Decreto nº. 7.406, de 02 de dezembro de 2021;
b) A indicação, pelo Conselho, de três dos seus pares para compor lista tríplice visando à escolha do Presidente e Vice-Presidente pelo Prefeito, nos termos do art. 5º da Lei nº. 1.241, de 29 de abril de 2005.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, respectivamente, o Sr. Anderson Manoel Caleffi e Sr. Gledson de Paiva Ferreira.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 6.779, de 15 de outubro de 2019.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 29 de dezembro de 2021, ano quinquagésimo quinto da emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
Esmeraldo Vicente dos Santos
Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 29 de dezembro de 2021.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Responsável pela Secretaria Municipal de Administração