"Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação."
A Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO:
a) a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação por meio do Decreto nº. 7.930, de 21 de dezembro de 2023.
b) a indicação, pelo Conselho, de três dos seus pares para compor lista tríplice visando à escolha do Presidente e Vice-Presidente pela Prefeita, nos termos do art. 5º da Lei nº. 1.241, de 29 de abril de 2005.
DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, respectivamente, a Sra. Cláudia Maria de Oliveira Munhoz e Sra. Danielle Ribeiro Santos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 7.446, de 29 de dezembro de 2021.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de janeiro de 2024, ano quinquagésimo sétimo da emancipação.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
Cassio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de janeiro de 2024.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração