Brasão de Praia Grande  

sábado
28 de janeiro de 2023

 
 
 

SEFIN

 
Declaração de Ponto de Referência
 
Declaração utilizada em abertura de firmas que serão estabelecidas em locais NÃO COMERCIAIS, ou seja, na própria residência. Obrigatório em Abertura de Firma e Alterações.

.: Download..

Requerimento Condominio
 
Documentos para Cadastramento ou Atualizações:

1 - Requerimento;
2 - CNPJ;
3 - Ata do condomínio devidamente registrada;
4 - CPF e RG do Síndico;
5 - Procuração ou contrato do condomínio para administração

.: Download..

Requerimento de Inscrição e de Encerramento de Autônomo
 
Para efetuar a inscrição de Autônomo é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- R.G. ( Registro Geral)
- Comprovante de Residência ( em nome do requerente )
- Comprovante de habilitação profissional ex.:O.A.B, C.R.C., C.R.E.C.I. , C.R.M.,diploma de conclusão de curso técnico,etc.

Para efetuar o encerramento da inscrição de Autônomo é necessário apenas o RG e CPF.

.:Modelo de Requerimento

Requerimento Padrão
 
Requerimento para Apuração ou Dedução de ISS de Obras
 
Para solicitar a apuração ou dedução é necessário a apresentação dos seguintes documentos:

1. Requerimento (Link abaixo);
2. CNPJ (informações da empresa e sócios);
3. Documentos pessoais do Sócio Requerente;
4. CNO (Cadastro Nacional de Obras);
5. Cópia do Projeto Aprovado (Espelho do Projeto);
6. Cópia do quadro de áreas aprovado;
7. Notas Fiscais de Serviços referentes à construção civil, com apontamento do endereço da obra;
8. GPS;
8.1 - Relatório Analítico de GPS
8.2 - Comprovante de arrecadação da DARF.




.:Modelo de Requerimento

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