Brasão de Praia Grande  

sábado
28 de janeiro de 2023

 
 
 

SEFIN

 
- Abertura de Autônomo Estabelecido ou Profissional Liberal
 
Descrição do Serviço: Pessoa Física (autônomo) que possui estabelecimento. Ex: consultório médico, corretor de Imóveis, dentista, etc...
- Requerimento de Alvará de Localização e Funcionamento (disponível no site – Acesse aqui.)
- CPF, RG e comprovante de Residência;
- Comprovante de habilitação profissional ex.:O.A.B, C.R.C., C.R.E.C.I. , C.R.M.,diploma de conclusão de curso técnico,etc.
- Contrato de Locação do Imóvel
- Espelho do IPTU do exercício vigente
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.)
-(Todos os documentos em cópias simples)

- Abertura de Empresa - Empresário Individual
 
- Requerimento (disponível no site – Acesse aqui.)
- Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
- C.N.P.J.
- CADESP (em se tratando de comércio)
- Requerimento de Empresário
- CPF,RG e comprovante de residência do proprietário
- Espelho do IPTU do exercício vigente
- Comprovante de habilitação profissional do responsável técnico. Ex.:O.A.B, C.R.C., C.R.E.C.I. , C.R.M., etc
- Procuração ao Contador com cópia do CRC (reconhecimento de firma em cartório)
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B)
- Declaração de ponto de referência (disponível no site) "Para empresa estabelecida em local não comercial"
- Escritura do Imóvel ou Contrato de Locação com reconhecimento de firma em cartório
- (Todos os documentos em cópias simples)

- Abertura de Empresa - MEI
 
- Requerimento (disponível no site – Acesse aqui.)
- Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (Não Obrigatório*)
- C.N.P.J.
- CADESP (em se tratando de comércio)
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
- CPF, RG e comprovante de residência do proprietário
- Espelho de IPTU do exercício vigente
- Comprovante de habilitação profissional do responsável técnico. Ex.: O.A.B., C.R.C., C.R.E.C.I., etc
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.)
- Declaração de ponto de referência (disponível no site) "Para empresa estabelecida em local não comercial"
- Escritura do Imóvel ou Contrato de Locação com reconhecimento de firma em cartório
- (Todos os documentos em cópias simples)
* A não apresentação do Certificado de Licenciamento Integrado - CLI, impossibilitará a atribuição da inscrição municipal imediata, somente após as vistorias fiscais.

- Abertura de Empresa - Sociedade
 
- Requerimento (disponível no site – Acesse aqui.)
- Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
- C.N.P.J.
- CADESP, em se tratando de comércio
- Contrato Social
- CPF,RG e comprovante de residência dos sócios
- Espelho de IPTU do exercício vigente
- Comprovante de habilitação profissional do responsável técnico. Ex.:O.A.B, C.R.C., C.R.E.C.I. , C.R.M., etc.
- Procuração ao Contador com cópia do CRC (reconhecimento de firma em cartório)
-Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B)
- Declaração de ponto de referência (disponível no site) "Para empresa estabelecida em local não comercial"
- Escritura do Imóvel ou Contrato de Locação com reconhecimento de firma em cartório
-(Todos os documentos em cópias simples)

- Abertura de Entidades - Beneficentes/Sindicais/Classe/Recreativas
 
- Requerimento (disponível no site – Acesse aqui.)
- Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
- C.N.P.J.
- Estatuto Social e Ata atualizada
- CPF, RG e comprovante de residência dos representantes legais
- Espelho do IPTU do exercício vigente
- Procuração ao Contador com cópia do CRC (reconhecimento de firma em cartório)
-Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.)
- Declaração de ponto de referência - Para empresa estabelecida em local não comercial (disponível no site)
- Escritura do Imóvel ou Contrato de Locação com reconhecimento de firma em cartório;
-(Todos os documentos em cópias simples)

- Alteração de Endereço
 
Todos os documentos já alterados para nova localidade:

- Requerimento (disponível no site – Acesse aqui.)
- Certificado de Licenciamento Integrado - CLI (Não obrigatório para MEI)
- C.N.P.J.
- CADESP, em se tratando de comércio
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social
- Contrato de Locação ou Escritura do Imóvel (reconhecimento de firma em cartório)
- Espelho do IPTU do exercício vigente
- Procuração ao Contador com cópia do CRC (reconhecimento de firma em cartório)
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B)
- Declaração de ponto de referência (disponível no site) "Para empresa estabelecida em local não comercial"
- Escritura do Imóvel ou Contrato de Locação com reconhecimento de firma em cartório
-(Todos os documentos em cópias simples)

- Alteração do Quadro Societário - Razão Social - Ramo de Atividade
 
- Requerimento (disponível no site – Acesse aqui.)
- Certificado de Licenciamento Integrado - CLI
- C.N.P.J.
- CADESP, em se tratando de comércio
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social
- C.P.F., R.G. e comprovante de residência dos sócios
- Comprovante de habilitação profissional do responsável técnico. Ex.:O.A.B, C.R.C., C.R.E.C.I. , C.R.M., etc
- Procuração ao Contador com cópia do CRC (reconhecimento de firma em cartório)
-(Todos os documentos em cópias simples)

- Encerramento de Empresa
 
- Requerimento (impresso disponível no site)
- RG e CPF ou CNH
O interessado pessoalmente ou terceiro munido de procuração (reconhecimento de firma em cartório) e os documentos pessoais.
-(Todos os documentos em cópias simples).

- Inscrição de Autônomo
 
- Requerimento (impresso no guiche)
- CPF e RG;
- Comprovante de Residência(telefone, luz, correspondência bancaria, empresas de crédito e etc);
- Comprovante de habilitação profissional O.A.B, C.R.C., C.R.E.C.I. , C.R.M.,etc.

- Requisições Diversas
 
- Autorização para Panfletagem - apresentar requerimento devidamente preenchido especificando os dias e locais de entrega; anexar cópia do CNPJ da empresa mencionada, e cópia do panfleto. Recolher a taxa antecipadamente.

- Solicitação de Certidão - apresentar requerimento devidamente preenchido especificando a finalidade da Certidão(Existência ou Inexistência de Firma, Inteiro Teor, etc); anexar cópia dos documentos de identificação do requerente; declinar o motivo da solicitação.

- Declaração de Ponto de Referência - Documento utilizado em abertura de firmas que serão estabelecidas em locais NÃO COMERCIAIS, ou seja, na própria residência. Válido somente com reconhecimento de firma em cartório. Utilizado também em casos de alteração de endereço.

- Em caso de empresa estabelecida em ponto de referência, fica dispensada a apresentação de A.V.C.B.
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