SEFIN |
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da Pessoa JurÃdica (CondomÃnios) |
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Documentação Necessária:
* Documentos Pessoais (RG e CPF);
* Ata da Assembléia Geral que elegeu o sÃndico;
* Procuração do sÃndico para a Administradora (caso a administradora de condomÃnios seja a requerente;
* Convenção do condomÃnio ou Especificação da edificação;
* Documento constando o número de conta bancária do condomÃnio;
* Carnês originais referentes ao pedido de devolução/compensação.
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da Pessoa JurÃdica (Empresas) |
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- Documentos Pessoais (RG e CPF);
- Ato Constitutivo da empresa (contrato social, ata, etc.)
- Carnês originais referentes ao pedido de devolução/compensação.
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de Terceiro e/ou Interessado |
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- Documentos Pessoais (RG e CPF);
- Escritura do Imóvel;
- Certidão atualizada da matrÃcula do imóvel;
- Procuração do proprietário, com firma reconhecida, dando poderes para requerer a devolução/compensação e para receber o crédito da devolução, quando for o caso;
Carnês originais referentes ao pedido de devolução/compensação.
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do Proprietário |
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- Documentos Pessoais (RG e CPF);
- Escritura do Imóvel;
- Certidão atualizada da matrÃcula do imóvel;
- Carnês originais referentes ao pedido de devolução/compensação.
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Requerimento de Compensação |
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Modelo de requerimento de COMPENSAÇÃO.
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Requerimento de Devolução |
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Modelo de requerimento de DEVOLUÇÃO.
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