Brasão de Praia Grande  

sábado
28 de janeiro de 2023

 
 
 

SEFIN

 
da Pessoa Jurídica (Condomínios)
 
Documentação Necessária:
* Documentos Pessoais (RG e CPF);
* Ata da Assembléia Geral que elegeu o síndico;
* Procuração do síndico para a Administradora (caso a administradora de condomínios seja a requerente;
* Convenção do condomínio ou Especificação da edificação;
* Documento constando o número de conta bancária do condomínio;
* Carnês originais referentes ao pedido de devolução/compensação.
da Pessoa Jurídica (Empresas)
 
- Documentos Pessoais (RG e CPF);
- Ato Constitutivo da empresa (contrato social, ata, etc.)
- Carnês originais referentes ao pedido de devolução/compensação.
de Terceiro e/ou Interessado
 
- Documentos Pessoais (RG e CPF);
- Escritura do Imóvel;
- Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
- Procuração do proprietário, com firma reconhecida, dando poderes para requerer a devolução/compensação e para receber o crédito da devolução, quando for o caso;
Carnês originais referentes ao pedido de devolução/compensação.
do Proprietário
 
- Documentos Pessoais (RG e CPF);
- Escritura do Imóvel;
- Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
- Carnês originais referentes ao pedido de devolução/compensação.
Requerimento de Compensação
 
Modelo de requerimento de COMPENSAÇÃO.

.: Download..

Requerimento de Devolução
 
Modelo de requerimento de DEVOLUÇÃO.

.: Download..

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