Brasão de Praia Grande  

sábado
28 de janeiro de 2023

 
 
 

SEFIN

 
DOCUMENTOS NECESSÁRIO
 
- Caderneta de Controle;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, quando for Vistoria de Veículos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
 
- Comprovante de pagamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou apresentação de parcelamento e pagamento das parcelas atualizado até a data da renovação;
- Comprovante de pagamento de multas eventualmente existentes;
- Atestado de saúde recente;
- 1 (uma) foto 3x4.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
 
- Cédula de Identidade;
- CPF/MF;
- Título de Eleitor;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Contrato de compra e venda com firma reconhecida;
- Comprovante de residência – Conta de luz ou telefone;
- Atestado negativo de antecedentes criminais;
- Atestado de saúde recente;
- 03 (três) fotos 3x4.

.:Recolhimento de taxas

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
 
- A P.E.B.P.G. não expede alvarás para o comércio em feiras livres;
- O mesmo feirante não poderá ter mais que uma permissão;
- Os feirantes deverão requerer anualmente renovação da licença durante o mês de março. A não solicitação da renovação implicará em sanções legais.
PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA E/OU ALTERAÇÃO DE PONTO EM FEIRAS LIVRES
 
- Preencher requerimento padrão, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões (munido do crachá de identificação), protocolar na Divisão de Protocolo Geral e recolher a taxa de expediente (R$ 5,69) nos postos bancários do Paço Municipal;
- Aguardar notificação quanto ao parecer.
PROCEDIMENTOS PARA AFASTAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS DAS FEIRAS LIVRES
 
- Preencher requerimento padrão, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões (munido do crachá de identificação), protocolar na Divisão de Protocolo Geral e recolher a taxa de expediente (R$ 5,69) nos postos bancários do Paço Municipal.
PROCEDIMENTOS PARA RENOVAÇÃO
 
- Preencher requerimento de renovação, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões, protocolar na Divisão de Protocolo Geral.
PROCEDIMENTOS PARA RETORNO ÀS ATIVIDADES DENTRO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO
 
- Preencher requerimento padrão, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões (munido do crachá de identificação), protocolar na Divisão de Protocolo Geral e recolher a taxa de expediente (R$ 5,69) nos postos bancários do Paço Municipal.
PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DO ALVARÁ DE FEIRA
 
- Preencher requerimento de transferência, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões, protocolar na Divisão de Protocolo Geral e recolher a taxa de expediente (R$ 5,69) nos postos bancários do Paço Municipal.
PROCEDIMENTOS PARA VISTORIA SANITÁRIA
 
- Preencher requerimento de Vistoria Sanitária, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões (munido do crachá de identificação), protocolar na Divisão de Protocolo Geral.
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