Brasão de Praia Grande  

sábado
28 de janeiro de 2023

 
 
 

SEFIN

 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
 
- Cédula de Identidade;
- CPF/MF;
- Título de Eleitor;
- Contrato de compra e venda com firma reconhecida;
- Comprovante de residência – Conta de luz ou telefone;
- Atestado negativo de antecedentes criminais;
- Atestado de saúde;
- 02 (duas) fotos 3x4;
- Comprovante de pagamento dos débitos inscritos em Dívida Ativa ou apresentação de parcelamento e pagamento das parcelas atualizado até a data da transferência;
- Comprovante de pagamento das taxas do ano vigente.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
 
- A P.E.B.P.G. não expede alvarás para o comércio em bancas de jornal;

- A mesma pessoa não poderá ter mais que uma permissão;

- Não poderá haver qualquer alteração nas bancas de jornal sem prévia autorização da Divisão de Permissões e Concessões.
PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE LOCAL (MÁXIMO DE 50M DO PONTO ATUAL)
 
- Preencher requerimento de alteração de local, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões (munido do crachá de identificação), protocolar na Divisão de Protocolo Geral no Paço Municipal;

- Aguardar notificação quanto ao parecer.
PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DE INSCRIÇÃO
 
Preencher requerimento de baixa de inscrição, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões (munido do crachá de identificação), protocolar na Divisão de Protocolo Geral.
Recolher os débitos inscritos em Dívida Ativa e as parcelas do ano vigente vencidas até a data da entrega do requerimento de pedido de baixa.
PROCEDIMENTOS PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
 
- Preencher requerimento de ligação de energia elétrica, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões (munido do crachá de identificação), protocolar na Divisão de Protocolo Geral e recolher a taxa de expediente (R$ 5,69) nos postos bancários do Paço Municipal;

- Aguardar notificação quanto à autorização e requerer junto à Companhia responsável a ligação.
PROCEDIMENTOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE BANCA
 
- Preencher requerimento de substituição de banca, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões (munido do crachá de identificação), protocolar na Divisão de Protocolo Geral.
- Aguardar notificação quanto ao parecer.
PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DO ALVARÁ DE BANCAS DE JORNAL
 
- Preencher requerimento de transferência, apresentar para “visto” na Divisão de Permissões e Concessões, protocolar na Divisão de Protocolo Geral.
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