sexta-feira
18 de agosto de 2017

 
 
Portugues   English
 
 
LEGISLAÇÃO
 
Acesse as leis do Município da Estância Balneária de Praia Grande. A legislação municipal está disponível nesta área para conhecimento e consulta pública. A medida visa oferecer o máximo de transparência em todas as áreas da Cidade. O sistema utilizado facilita a pesquisa de qualquer tema.
  Dia:                Mês:               Ano:                 Número:    
  Ementa (palavra-chave):  
  Conteúdo (palavra-chave):  
  Tipo:  
Tipo Data Ementa
1816 Lei 29/11/2016
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2017”
1786 Lei 26/11/2015
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2016”
1745 Lei 18/11/2014
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2015”.
1695 Lei 21/11/2013
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2014.”
1638 Lei 29/11/2012
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013.”
1593 Lei 25/11/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2012
1528 Lei 25/11/2010
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2011.”
1461 Lei 1/12/2009
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2010.”
1416 Lei 1/12/2008
”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2009“
1387 Lei 23/11/2007
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2008”
1335 Lei 23/11/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
1281 Lei 24/11/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2006
1225 Lei 1/12/2004
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2005”
1196 Lei 24/11/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2004
1172 Lei 21/11/2002
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2003
1142 Lei 10/12/2001
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002
1029 Lei 5/11/1998
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento- Programa para o exercício de 1999
 
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
 

 HOME
 A CIDADE
 ESTRUTURA DE GOVERNO
 SERVIÇOS ONLINE
 NOTÍCIAS
 OUVIDORIA
 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
  Acompanhe Praia Grande
nas Redes Socias