Legislação - Prefeitura de Praia Grande

LEGISLAÇÃO

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Tipo:

Nº	Tipo	Data	Ementa	Documento
999	Lei Complementar	10/7/2024	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
952	Lei Complementar	3/7/2023	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
2145	Lei	20/12/2022	“INSTITUI O PROGRAMA PG TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Não Possui Documento.
920	Lei Complementar	1/7/2022	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”.
2078	Lei	3/1/2022	Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Estimulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no Município de Praia Grande	Não Possui Documento.
886	Lei Complementar	2/7/2021	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
2022	Lei	7/5/2021	Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência doméstica e familiar.	Não Possui Documento.
853	Lei Complementar	24/6/2020	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
811	Lei Complementar	19/6/2019	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”
776	Lei Complementar	26/6/2018	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”
736	Lei Complementar	26/6/2017	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”.
721	Lei Complementar	30/6/2016	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”
703	Lei Complementar	15/6/2015	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”
681	Lei Complementar	1/7/2014	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”
650	Lei Complementar	26/6/2013	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
628	Lei Complementar	13/6/2012	“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências”
591	Lei Complementar	27/6/2011	“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências”	Não Possui Documento.
569	Lei Complementar	28/6/2010	“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências”	Não Possui Documento.
542	Lei Complementar	22/6/2009	“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências”	Não Possui Documento.
513	Lei Complementar	23/6/2008	“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2009 e dá outras providências”	Não Possui Documento.
485	Lei Complementar	28/6/2007	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2008 e dá outras providências.	Não Possui Documento.
453	Lei Complementar	26/6/2006	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências	Não Possui Documento.
420	Lei Complementar	21/6/2005	"Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2006 e dá outras providências”	Não Possui Documento.
391	Lei Complementar	14/6/2004	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências
363	Lei Complementar	30/6/2003	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências
331	Lei Complementar	27/6/2002	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2003 e dá outras providências	Não Possui Documento.
278	Lei Complementar	29/6/2001	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências	Não Possui Documento.
259	Lei Complementar	28/9/2000	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
3027	Decreto	28/12/1999	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL DO SETRAN - SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não Possui Documento.
3028	Decreto	28/12/1999	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO ANUAL DO I.P.M.P.G. – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não Possui Documento.
2948	Decreto	7/5/1999	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL DO SETRAN - SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não Possui Documento.
2949	Decreto	7/5/1999	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO ANUAL DO I.P.M.P.G.- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não Possui Documento.
189	Lei Complementar	4/6/1998	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.999 e adota providências correlatas	Não Possui Documento.
165	Lei Complementar	24/6/1997	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Não Possui Documento.
130	Lei Complementar	31/5/1996	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Não Possui Documento.
109	Lei Complementar	5/6/1995	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATA	Não Possui Documento.
80	Lei Complementar	24/6/1994	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Não Possui Documento.
45	Lei Complementar	4/10/1993	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Não Possui Documento.
24	Lei Complementar	14/12/1992	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Não Possui Documento.
10	Lei Complementar	7/11/1991	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Não Possui Documento.
2	Lei Complementar	3/12/1990	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Não Possui Documento.