LEGISLAÇÃO

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NÂș Tipo Data Ementa Documento
952 Lei Complementar 3/7/2023 DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2024 e dĂĄ outras providĂȘncias. Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
2145 Lei 20/12/2022 “INSTITUI O PROGRAMA PG TRABALHO, RENDA E QUALIFICAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Não Possui Documento.
920 Lei Complementar 1/7/2022 “DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2023 e dĂĄ outras providĂȘncias”. Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
2078 Lei 3/1/2022 Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Estimulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora no Município de Praia Grande Não Possui Documento.
886 Lei Complementar 2/7/2021 DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2022 e dĂĄ outras providĂȘncias. Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
2022 Lei 7/5/2021 Estabelece diretrizes para a PolĂ­tica Municipal de Atendimento Ă s Mulheres em Situação de ViolĂȘncia domĂ©stica e familiar. NĂŁo Possui Documento.
853 Lei Complementar 24/6/2020 DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2021 e dĂĄ outras providĂȘncias. Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
811 Lei Complementar 19/6/2019 “DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2020 e dĂĄ outras providĂȘncias” Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
776 Lei Complementar 26/6/2018 “DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2019 e dĂĄ outras providĂȘncias” Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
736 Lei Complementar 26/6/2017 “DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2018 e dĂĄ outras providĂȘncias”. Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
721 Lei Complementar 30/6/2016 “DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2017 e dĂĄ outras providĂȘncias” Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
703 Lei Complementar 15/6/2015 “DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2016 e dĂĄ outras providĂȘncias” Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
681 Lei Complementar 1/7/2014 “DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2015 e dĂĄ outras providĂȘncias” Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
650 Lei Complementar 26/6/2013 DispĂ”e sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei OrçamentĂĄria de 2014 e dĂĄ outras providĂȘncias. Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
628 Lei Complementar 13/6/2012 “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentĂĄria do MunicĂ­pio para o exercĂ­cio de 2013 e dĂĄ outras providĂȘncias” Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
591 Lei Complementar 27/6/2011 “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentĂĄria do MunicĂ­pio para o exercĂ­cio de 2012 e dĂĄ outras providĂȘncias” NĂŁo Possui Documento.
569 Lei Complementar 28/6/2010 “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentĂĄria do MunicĂ­pio para o exercĂ­cio de 2011 e dĂĄ outras providĂȘncias” NĂŁo Possui Documento.
542 Lei Complementar 22/6/2009 “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentĂĄria do municĂ­pio para o exercĂ­cio de 2010 e dĂĄ outras providĂȘncias”
NĂŁo Possui Documento.
513 Lei Complementar 23/6/2008 “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentĂĄria do municĂ­pio para o exercĂ­cio de 2009 e dĂĄ outras providĂȘncias” NĂŁo Possui Documento.
485 Lei Complementar 28/6/2007 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentĂĄria do municĂ­pio para o exercĂ­cio de 2008 e dĂĄ outras providĂȘncias. NĂŁo Possui Documento.
453 Lei Complementar 26/6/2006 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentĂĄria do municĂ­pio para o exercĂ­cio de 2007 e dĂĄ outras providĂȘncias NĂŁo Possui Documento.
420 Lei Complementar 21/6/2005 "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentĂĄria do municĂ­pio para o exercĂ­cio de 2006 e dĂĄ outras providĂȘncias” NĂŁo Possui Documento.
391 Lei Complementar 14/6/2004 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei OrçamentĂĄria do MunicĂ­pio para o exercĂ­cio de 2005 e dĂĄ outras providĂȘncias Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
363 Lei Complementar 30/6/2003 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei OrçamentĂĄria do MunicĂ­pio para o exercĂ­cio de 2004 e dĂĄ outras providĂȘncias Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
331 Lei Complementar 27/6/2002 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei OrçamentĂĄria do MunicĂ­pio para o exercĂ­cio de 2003 e dĂĄ outras providĂȘncias NĂŁo Possui Documento.
278 Lei Complementar 29/6/2001 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei OrçamentĂĄria do MunicĂ­pio para o exercĂ­cio de 2002 e dĂĄ outras providĂȘncias NĂŁo Possui Documento.
259 Lei Complementar 28/9/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Folha de papel. Clique sobre ela e veja detalhes do registro
3027 Decreto 28/12/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL DO SETRAN - SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não Possui Documento.
3028 Decreto 28/12/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO ANUAL DO I.P.M.P.G. – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não Possui Documento.
2948 Decreto 7/5/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL DO SETRAN - SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não Possui Documento.
2949 Decreto 7/5/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO ANUAL DO I.P.M.P.G.- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não Possui Documento.
189 Lei Complementar 4/6/1998 DispĂ”e sobre as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o ExercĂ­cio Financeiro de 1.999 e adota providĂȘncias correlatas NĂŁo Possui Documento.
165 Lei Complementar 24/6/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Não Possui Documento.
130 Lei Complementar 31/5/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Não Possui Documento.
109 Lei Complementar 5/6/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATA Não Possui Documento.
80 Lei Complementar 24/6/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Não Possui Documento.
45 Lei Complementar 4/10/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Não Possui Documento.
24 Lei Complementar 14/12/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Não Possui Documento.
10 Lei Complementar 7/11/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Não Possui Documento.
2 Lei Complementar 3/12/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Não Possui Documento.