"INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE"
Lei Orgânica
Abastecimento de água
Ad nutum
Afixação de cartazes, letreiros, anúncios, faixas e emblemas
Alfabetização
Alienação
Alto-falantes
Aposentados
Artesanal
Artesanato
Assistência social
Atendimento à saúde
Bandeira e Brasão Municipais
Câmara Municipal
Carga e descarga
Cemitérios e serviços funerais
Código de Obras
Código de Parcelamento do Solo
Código de Posturas
Código Tributário Municipal
Combate a incêndios, acidentes naturais
Comércio
Comissão
Concessão
Concurso público
Conselho Comunitário de Segurança
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande
Convocação Extraordinária
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação em São Paulo
Criação
Cultos religiosos ou igrejas
Cultura e recreação
Decreto e processso
Defesa civil
Deficientes
Diretrizes orçamentárias
Distritos
Doação
Educação física
Educação pré-escolar e ensino fundamental
Eleição
Empregos
Esgotos sanitários
Esporte e Lazer
Estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços
Estatuto dos Servidores Municipais
Florestas, fauna e flora
Fundação São Francisco de Assis
Guarda Municipal
Habitação
Heróis da Revolução
Iluminação pública
Imposto
Jogos, espetáculos e divertimentos públicos
Justiça Eleitoral
Kitchnete
Legislação
Legislativo e Executivo
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei de Zoneamento Urbano;
Leis ordinárias e delegadas
Licença, permissão e autorização
Limpeza, coleta domiciliar e destinação final do lixo
Mandato
Meio ambiente
Mercados, feiras e matadouros
Mesa Diretora
Obras
Olimpíadas Municipais Escolares
Orçamento anual
Patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local
Permuta
Petróleo, gás natural e recursos hídricos
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
Plano Municipal de Drenagem Urbana e Rural
Plano plurianual
Plano Plurianual
Portadores de Deficiência
Práticas desportivas
Prédios públicos municipais
Publicidade e propaganda
Regimento Interno da Câmara Municipal
Remuneração
Rendas
Saneamento
Secretaria de Estado da Segurança Pública
SUS - Sistema Único de Saúde
Tarifas
Tarifas
Tonelagem máxima
Trânsito
Transporte coletivo
Tributos
Turismo
Unidade Escolar Municipal
UVESP - União dos Vereadores do Estado de São Paulo
Vereadores
Veto
Vias, estradas, parques, jardins e hortos florestais
Zonas de silêncio