Lei Complementar N. 152
  DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996
   
  "Aprova o Plano Diretor da Estncia Balneria de Praia Grande para o perodo de 1997 a 2006"

Plano Diretor

Assentamentos
Atividades
Carta Oficial
Centro de Especialidades Mdicas Ambulatoriais e Sociais - CEMAS
Centro de Especialidades Mdicas Infecto-Contagiosas - CEMIN
Cdigos de Obras e de Posturas
Coleta e Disposio de Resduos Slidos
Conselho de Desenvolvimento da Regio Metropolitana da Baixada Santista
Conselho de Desenvolvimento Econmico - CONDECON
Conselho Municipal de Educao
Delimitao de Bairros;
Delimitao do Parque do Piaabuu
Descrio do Permetro Urbano
Descrio Perimtrica do Parque do Piaabuu;
Desenvolvimento Local. Econmico, Social e Ambiental
Diretrizes de Ordenamento Territorial
Diretrizes Oramentrias
Ecolgico
EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e correspondente Relatrio de Impacto Ambiental
Habitao
Licenciamento
Logradouros Pblicos, Loteamentos e Bairros
Monumentos
Normas de Ordenamento do Uso e da Ocupao do Solo
Odontologia
Oramentos Anuais
Planejamento
Plano Plurianual de Investimentos
Planos Setoriais de Educao, Sade, Habitao, Drenagem, Transportes
Planos Temticos de Conservao Ambiental, de Turismo
Planos Urbansticos de Renovao Urbana, de Reurbanizao
Poltica Educacional
Programa Habitacional
Projees Demogrficas;
Quietude (IS.1)
Relao dos Monumentos de Interesse Cultural;
Saneamento
Sade
Sade Mental
SEBRAE
SENAC
SENAI
Servios de Diagnose e de Laboratrio
Sistema Virio
Stio do Campo (IS.2)
Terminal Turstico
Transporte Pblico
Turismo


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Tipo
Ementa
4561DecretoConcede Permisso de uso, a ttulo precrio, no oneroso, de espao a Entidade Desportiva
681LeiINSTITUI A LEI ORGNICA DA ESTNCIA BALNERIA DE PRAIA GRANDE
422Lei Complementar"Altera as Leis Complementares n 152 e 153, ambas de 26 de dezembro de 1996"
473Lei ComplementarAprova a Reviso do Plano Diretor da Estncia
Balneria de Praia Grande para o perodo de 2007
a 2016
727Lei ComplementarAprova a Reviso do Plano Diretor da Estncia Balneria de Praia Grande para o perodo de 2017 a 2026