"Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação (ESSE DECRETO FOI REVOGADO PELO DECRETO N.º 4703, DE 10 DE MARÇO DE 2010)"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando
a) a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação através do Decreto nº 4.294, de 23 de outubro de 2007
b) a indicação, pelo Conselho, de três dos seus pares para compor lista tríplice visando à escolha do Presidente e Vice-Presidente pelo Prefeito, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.241, de 29 de abril de 2005, e do art. 8º do Regimento Interno do referido órgão colegiado, aprovado pelo Decreto nº 2872, de 16 de setembro de 1.998,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeadas para exercer a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, respectivamente, a Sra. Cláudia Maximino Meirelles e a Sra. Alessandra Pestana Garcia.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 3.964, de 16 de setembro de 2005.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância de Praia Grande, aos 05 dias do mês de março de 2008, ano quadragésimo segundo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Secretário Geral do Gabinete
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 05 dias do mês de março de 2008.
Ramiro Simões Vieira Malho
Secretário de Administração