"“Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação”
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O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO:
a) a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação através do Decreto nº. 4.638, de 09 de novembro de 2009,
b) a indicação, pelo Conselho, de três dos seus pares para compor lista tríplice visando à escolha do Presidente e Vice-Presidente pelo Prefeito, nos termos do art. 5º da Lei nº. 1.241, de 29 de abril de 2005, e do art. 8º do Regimento Interno do referido órgão colegiado, aprovado pelo Decreto nº. 2.872, de 16 de setembro de 1.998.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeadas para exercer a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, respectivamente, a Sra. Márcia Aparecida Eloriaga Freeman e Lílian Mendonça Barbosa.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº. 4.353, de 05 de março de 2008.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância de Praia Grande, aos 10 dias do mês março de 2010, ano quadragésimo quarto da Emancipação.
ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO
Sidiney Silva Pires
Secretário Chefe do Gabinete
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 10 de março de 2010.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração