"“Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação”"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando:
a) a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação através do Decreto nº. 5.012, de 07 de novembro de 2011;
b) a indicação, pelo Conselho, de três dos seus pares para compor lista tríplice visando à escolha do Presidente e Vice-Presidente pelo Prefeito, nos termos do art. 5º da Lei nº. 1.241, de 29 de abril de 2005.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados para exercer a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação, respectivamente, a Sra. Rita de Cássia Barreto e o Sr. Anguair Gomes dos Santos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº. 4.703, de 10 de março de 2010 e nº. 4.883, de 04 de fevereiro de 2011.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 08 de fevereiro de 2012, ano quadragésimo sexto da Emancipação.
ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
PREFEITO
Reinaldo Moreira Bruno
Secretário-Geral do Gabinete
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 08 de fevereiro de 2012.
Ecedite da Silva Cruz Filho
Secretário de Administração