O PMHIS será revisado em 4 etapas, conforme recomendação do Sistema Nacional de Habitação – SNH:

Etapa 1

Capítulo 1 – Proposta Metodológica

Objetivo: Organizar o processo de trabalho para revisão do PMHIS e de debate com a sociedade.

Etapa 2

Capítulo 2 – Diagnóstico Habitacional

Objetivo: Apresentar as informações sobre o contexto habitacional no Município, as necessidades habitacionais atuais (déficit habitacional e inadequação habitacional) e indicar os possíveis cenários futuros.

Etapa 3

Capítulo 3 – Estratégias de Ação

Objetivo: Definir as ações necessárias para resolver os principais desafios habitacionais e urbanos do Município.

Etapa 4

Capítulo 4 – Minuta de Lei

Objetivo: Estabelecer a revisão do PMHIS e atualizar a política municipal de habitação – Lei nº1547/2011.

A participação da sociedade no processo de revisão do PMHIS se efetivará em todas as etapas através do CGFMHIS, da Consulta Pública e da Conferência Municipal de Habitação.

Os capítulos serão disponibilizados aqui, conforme forem sendo aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

O prazo previsto para a conclusão da revisão é dezembro de 2021.