O PMHIS será revisado em 4 etapas,
conforme recomendação do Sistema
Nacional de Habitação – SNH:
Etapa 1
Capítulo 1 – Proposta Metodológica
Objetivo: Organizar o processo de
trabalho para revisão do PMHIS e
de debate com a sociedade.
Etapa 2
Capítulo 2 – Diagnóstico Habitacional
Objetivo: Apresentar as informações
sobre o contexto habitacional no
Município, as necessidades habitacionais
atuais (déficit habitacional e
inadequação habitacional) e indicar
os possíveis cenários futuros.
Etapa 3
Capítulo 3 – Estratégias de Ação
Objetivo: Definir as ações necessárias
para resolver os principais desafios
habitacionais e urbanos do Município.
Etapa 4
Capítulo 4 – Minuta de Lei
Objetivo: Estabelecer a revisão do
PMHIS e atualizar a política municipal
de habitação – Lei nº1547/2011.
A participação da sociedade no processo
de revisão do PMHIS se efetivará em todas
as etapas através do CGFMHIS, da Consulta
Pública e da Conferência Municipal de Habitação.
Os capítulos serão disponibilizados aqui,
conforme forem sendo aprovados pelo Conselho
Gestor do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social.
O prazo previsto para a conclusão da revisão
é dezembro de 2021.
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