sexta-feira
18 de agosto de 2017

 
 
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LEGISLAÇÃO
 
Acesse as leis do Município da Estância Balneária de Praia Grande. A legislação municipal está disponível nesta área para conhecimento e consulta pública. A medida visa oferecer o máximo de transparência em todas as áreas da Cidade. O sistema utilizado facilita a pesquisa de qualquer tema.
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Tipo Data Ementa
1688 Lei 25/10/2013
“Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2014”.
1454 Lei 5/11/2009
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2010
725 Lei Complementar 16/12/2016
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei nº 1.688, de 25 de outubro de 2013 e dá outras providências”
715 Lei Complementar 11/12/2015
“Dispõe sobre revisão de metas físicas estabelecidas pelo Plano Plurianual 2.014/2017 e adota providências correlatas”
 
446 Lei Complementar 23/3/2006
Altera o Plano Plurianual aprovado pela Lei Complementar nº 428, de 03 de outubro de 2005
428 Lei Complementar 3/10/2005
"Estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006"
 
285 Lei Complementar 10/10/2001
ALTERA O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.997, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001
284 Lei Complementar 28/9/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DA
ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
 
276 Lei Complementar 29/6/2001
Acrescenta ao Plano Plurianual, para o período de 1.998 a 2.001, a instituição do ‘Programa de Apoio ao Desempregado’ e a ‘Reforma e ampliação da Escola Lions Club Ocian’
174 Lei Complementar 25/11/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001
46 Lei Complementar 15/10/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997
 
25 Lei Complementar 14/12/1992
INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PROGRAMAS QUE ESPECIFICA PARA 1.993
 
3 Lei Complementar 4/12/1990
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 664, DE 28 DE SETEMBRO DE 1.989, COM ACRÉSCIMO DE PROGRAMAS QUE ESPECÍFICA PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993
 
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
 

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