Brasão de Praia Grande  

quarta-feira
16 de junho de 2021

 
 
 
   


O que é o Programa Cidades Sustentáveis?

 

O Programa Cidades Sustentáveis (PCS) é uma agenda de sustentabilidade urbana alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas, que culminou em um plano para o desenvolvimento sustentável das nações.


Desta forma, o PCS incorpora os princípios de desenvolvimento sustentável baseando-se na realidade local dos municípios brasileiros, atuando na sensibilização e mobilização destes governos e atua na sensibilização e mobilização de governos locais para a implementação de políticas públicas estruturantes, que contribuam para o enfrentamento da desigualdade social e para a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis


Estruturando-se em 12 eixos temáticos que contemplam um conjunto de 260 indicadores (onde as cidades devem fazer uma seleção de indicadores de acordo com três faixas populacionais: 50 indicadores para municípios de 500 a 100 mil habitantes; 75 indicadores para municípios acima de 100 mil até 500 mil habitantes; e 100 indicadores para municípios acima de 500 mil habitantes), o Programa oferece ferramentas e metodologias de apoio à gestão pública e ao planejamento urbano integrado, além de mecanismos de controle social e estímulo à participação cidadã.


Sendo assim, o PCS se desenvolve a partir de um planejamento estratégico em cinco principais passos, tendo como referência que cidades bem-sucedidas na concepção e na execução do Plano Diretor e do Plano de Metas se utilizaram de indicadores, mapeamento de projetos e conhecimentos inovadores já existentes e verificaram se estavam alinhados à visão de futuro do município.


Estes passos consistem em organizar as informações, realizar o diagnóstico municipal, definir prioridades, possuir visão de futuro e realizar e implantar o Plano de Metas:


  1. Informação organizada - Coleta, organização da informação sobre os indicadores e diagnóstico preliminar;
  2. Diagnóstico com base nos indicadores;
  3. Definição dos indicadores;
  4. A visão de futuro das cidades;
  5. A elaboração do plano de metas.
 

O que é e para que serve o Plano de Metas?

 

O Plano de Metas é um documento que retrata o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável, devendo apontar as prioridades da gestão: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal e deve considerar critérios, como a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusão social e respeito aos direitos humanos.


Diversos municípios já possuem esse compromisso, e a participação popular é um importante instrumento para a construção deste documento, visando uma gestão democrática e transparente.

 
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