sexta-feira
18 de agosto de 2017

 
 
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    PLANO DIRETOR


APRESENTAÇÃO
PLANO DIRETOR PARA O PERÍODO DE 2017 A 2026
 
Lei Complementar nº 727 de 16 de dezembro de 2016
Os estudos para a revisão do Plano Diretor contaram com ampla participação da população. Outro destaque ficou por conta do efetivo engajamento das Secretarias Municipais em todas as etapas do trabalho e com o acompanhamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, dos vereadores e do Ministério Público.
O processo de revisão teve início em 2013 com a etapa de consulta pública prévia. Foram realizadas 21 reuniões nos bairros da cidade, divididas em 12 grupos temáticos onde Prefeito, secretários e técnicos da prefeitura ouviram a comunidade. Desse3s encontros participaram cerca de 3500 pessoas, resultando em 944 contribuições sobre: Defesa civil, Macrodrenagem, Saneamento básico, Mobilidade urbana, Segurança, Desenvolvimento conômico, Meio ambiente, Educação, Saúde, Assistência social, Habitação e urbanismo e Turismo, esporte e lazer. Além dessas reuniões, foram realizados 4 encontros com os estudantes da FATEC sobre o tema desenvolvimento econômico.
Até abril de 2016 ficou disponível o canal de comunicação no site da prefeitura, que recebeu 221 mensagens eletrônicas.
Com base em todo o material recebido durante a consulta pública prévia foram iniciadas as discussões técnicas sobre a revisão do plano diretor.
No início de 2016 foram realizadas 5 audiências públicas preparatórias, com palestra inicial de especialistas que trouxeram uma visão mais ampla sobre os temas abordados. Em seguida os técnicos da prefeitura puderam abordar um pouco mais sobre o assunto em sua área de atuação na cidade e a população teve mais uma oportunidade de ouvir e apresentar sua opinião.
Foi um processo colaborativo muito rico, totalizado com a participação de mais de 6000 pessoas e recebimento de cerca de 1300 manifestações, que ficaram expostas nos terminais de ônibus e no site da prefeitura.
As contribuições recebidas foram analisadas quanto à pertinência e viabilidade técnica. Algumas eram sobre ações pontuais ou não tratavam de planejamento, específicas a um determinado tema e ainda outras foram absorvidas na proposta de conteúdo do plano diretor.
Em 22 de novembro de 2016, a prefeitura realizou audiência pública para apresentação das principais diretrizes e propostas para os temas integrantes da estrutura do novo plano diretor.
Em 14 de dezembro de 2016, a Câmara Municipal realizou mais uma audiência pública, antes de aprovar o conteúdo do novo plano diretor, que foi promulgado por meio da Lei Complementar nº 727 de 16 de dezembro de 2016<.
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
 

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