sábado
24 de junho de 2017

 
 
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LEGISLAÇÃO
 
Acesse as leis do Município da Estância Balneária de Praia Grande. A legislação municipal está disponível nesta área para conhecimento e consulta pública. A medida visa oferecer o máximo de transparência em todas as áreas da Cidade. O sistema utilizado facilita a pesquisa de qualquer tema.
  Dia:                Mês:               Ano:                 Número:    
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Tipo Data Ementa
3027 Decreto 28/12/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL DO SETRAN - SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
2948 Decreto 7/5/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL DO SETRAN - SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
2949 Decreto 7/5/1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO ANUAL DO I.P.M.P.G.- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRAIA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
721 Lei Complementar 30/6/2016
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”
 
703 Lei Complementar 15/6/2015
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências”
681 Lei Complementar 1/7/2014
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”
650 Lei Complementar 26/6/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
628 Lei Complementar 13/6/2012
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências”
591 Lei Complementar 27/6/2011
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências”
 
569 Lei Complementar 28/6/2010
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências”
 
542 Lei Complementar 22/6/2009
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2010 e dá outras providências”
 
513 Lei Complementar 23/6/2008
“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2009 e dá outras providências”
 
485 Lei Complementar 28/6/2007
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2008 e dá outras providências.
 
453 Lei Complementar 26/6/2006
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências
 
420 Lei Complementar 21/6/2005
"Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2006 e dá outras providências”
 
391 Lei Complementar 14/6/2004
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2005 e dá outras providências
363 Lei Complementar 30/6/2003
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências
331 Lei Complementar 27/6/2002
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2003 e dá outras providências
 
278 Lei Complementar 29/6/2001
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências
 
259 Lei Complementar 28/9/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
189 Lei Complementar 4/6/1998
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1.999 e adota providências correlatas
 
165 Lei Complementar 24/6/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
 
130 Lei Complementar 31/5/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
 
109 Lei Complementar 5/6/1995
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATA
 
80 Lei Complementar 24/6/1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
 
45 Lei Complementar 4/10/1993
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
 
24 Lei Complementar 14/12/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
 
10 Lei Complementar 7/11/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
 
2 Lei Complementar 3/12/1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
 
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
   
 
 

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