Restabelece a redação dada para o artigo 7º do Decreto nº. 7516 de 17 de março de 2022.

Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº. 6975 de 10 de junho de 2020.

“Dispõe sobre a renovação do benefício previsto no artigo 28 da Lei Complementar Municipal de nº. 574, de 17 de novembro de 2010.”

Reajusta a tarifa de transporte público coletivo urbano no Município da Estância Balneária de Praia Grande.

(REVOGADO PELO DECRETO N.º 7770, DE 22 DE MARÇO DE 2023)

Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no Município de Praia Grande no contexto da Pandemia de COVID-19, e adota outras providências.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito”.

“Dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos”.

Dispõe sobre as novas medidas de cumprimento ao Plano São Paulo no Município de Praia Grande para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

Dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas em decorrência da manutenção da Fase de Transição imposta pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências

Prorroga o prazo de apresentação da documentação prevista nos artigos 25 e 27 da Lei nº. 1730 de 31 de julho de 2014 em razão da Pandemia do Coronavírus.

Prorroga por mais 6 (seis) meses o prazo estabelecido no artigo 6° da Lei Complementar n° 863, de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a cessação do regime de teletrabalho instituído em caráter excepcional e temporário em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19 e estabelece a retomada das atividades presenciais dos servidores públicos e de atendimento ao público da administração pública direta e indireta no Município de Praia Grande.”

Dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas em decorrência da manutenção da Fase de Transição imposta pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas em decorrência da manutenção da Fase de Transição imposta pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Complementar nº 882 de 02 de julho de 2021 que “Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos servidores públicos municipais atuantes, diretamente, no combate à pandemia do COVID-19 mediante serviços prestados através da Secretaria de Saúde Pública – SESAP e Secretaria de Assistência Social – SEAS e dá providências correlatas.

“Dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas em decorrência da manutenção da Fase de Transição imposta pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências”.

“Suspende os efeitos do artigo 2º do Decreto nº. 7175 de 06 de janeiro de 2021 até 31 de julho de 2021.”

Dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas em decorrência da manutenção da Fase de Transição imposta pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 1º, 4º, 5º, 16, 17, 19, 27 e ao §2º do artigo 3º do Decreto nº. 7231 de 07 de maio de 2021 que Dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas em decorrência da Fase de Transição imposta pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas em decorrência da Fase de Transição imposta pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de medidas restritivas em decorrência da Fase de Transição imposta pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências.

“Ratifica o estado de Calamidade Pública Municipal declarado no Decreto Municipal nº 6928, de 20 de março de 2020”

Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas em decorrência da Fase de Transição imposta pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas em decorrência da Fase Vermelha impostas pelo Plano São Paulo no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas em decorrência da Fase Emergencial imposta no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo, de caráter temporário e excepcional e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso III do artigo 1º do Decreto 7206 de 22 de março de 2021.

Suspende os efeitos do artigo 2º do Decreto 7175 de 06 de janeiro de 2021.

Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de lockdown no Município de Praia Grande, de caráter temporário e excepcional e dá outras providências.

“Nomeação de Servidores para formar a Comissão de Revisão do Orçamento Municipal de 2021 e de controle dos gastos públicos durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

Acresce dispositivos no Decreto nº. 7198 de 12 de março de 2021, referente as medidas adotadas pelo Município da Estância Balneária de Praia Grande, enquanto perdurar os efeitos do Estado de Calamidade Pública.

Antecipa o recesso escolar na Rede Municipal de Ensino e adota providências correlatas.

Dispõe sobre medidas adotadas pelo Município da Estância Balneária de Praia Grande, DECRETO Estadual nº 65.563, de 11 de março de 2021 que “Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas, disciplina excepcional e dá providências correlatas” e altera o Decreto nº 6986 de 19 de junho de 2020 que “Suspende os prazos de validade de concursos públicos e processos seletivos homologados no âmbito do Município de Praia Grande enquanto perdurar os efeitos do Estado de Calamidade Pública e dá outras providências”.

Dispõe sobre medidas adotadas pelo Município da Estância Balneária de Praia Grande, decorrentes do Decreto Estadual nº. 65545 de 03 de março de 2021 que “Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas”

“Dispõe sobre a renovação do benefício previsto no artigo 28 da Lei Complementar Municipal de nº. 574, de 17 de novembro de 2010.”

Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais no Município de Praia Grande no contexto da Pandemia de COVID-19, e adota outras providências.

“Dispõe sobre as medidas adotadas pelo Município de Praia Grande, decorrentes da atualização do Plano São Paulo em 05 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.

Dispõe sobre medidas adotadas pelo Município da Estância Balneária de Praia Grande, decorrentes da atualização do Plano São Paulo em janeiro de 2021, edição do Decreto Estadual nº 65487/2021 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Complementar nº 863, de 16 de dezembro de 2020 que "Cria um Programa de Benefícios Temporários- PBT para a categoria de Transportadores Escolares, concede o parcelamento de impostos para os contribuintes e autoriza a criação de 400 (quatrocentas) licenças temporárias para as praias e 600 (seiscentas) licenças temporárias para a cidade em razão da Pandemia do Coronavírus e dá outras providencias” e normatiza a atividade ambulante de comércio de ovos.

Regulamenta a Lei Complementar nº XXX de dezembro de 2020 que “Dispõe sobre a concessão de abono extraordinário aos servidores públicos municipais atuantes, diretamente, no combate à pandemia do COVID-19 mediante serviços prestados através da Secretaria de Saúde Pública – SESAP e Secretaria de Assistência Social – SEAS e dá providências correlatas..”

“Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual de Movimento Econômico “DAME”, ano-base 2019.”

“Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no Município de Praia Grande com a classificação para a fase 4 (Abertura parcial) do Plano São Paulo e dá outras providencias”.

Acresce dispositivos no Decreto 7079 de 09 de outubro de 2020 que “Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no Município de Praia Grande com a classificação para a fase 4 (Abertura parcial) do Plano São Paulo e dá outras providencias”.

“Dispõe sobre a concessão de férias para os servidores lotados na Secretária de Saúde Pública devido a Pandemia do Coronavirús (COVID-19).”

“Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 7º do Decreto 6929 de 23 de março de 2020.”

"Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a situação de calamidade pública no Município de Praia Grande, reconhecida pelo Decreto nº. 6.928, de 20 de março de 2020, e adota outras providências”.

“Dispõe sobre o funcionamento parcial dos equipamentos públicos de lazer, convivência, e esportivos e a atividade dos Ambulantes, durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e altera o Decreto nº 7.005 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre o funcionamento parcial de estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no Município de Praia Grande e dá outras providencias” e dá outras providências correlatas.”

“Dispõe sobre o funcionamento da música ao vivo em bares e restaurantes, produção de espetáculos, eventos culturais e de entretenimento, cinemas, teatros, salas de espetáculos, auditórios, eventos privados e Parques no Município de Praia Grande durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)” e dá outras providências correlatas.”

“Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio durante o processo eleitoral em 2020.”

“Dispõe sobre o funcionamento dos truckfoods e trailers de artesanatos durante o período de pandemia e calamidade pública do Coronavírus (COVID-19).”

“Dispõe sobre as condições de utilização da orla da praia no Município de Praia Grande para a prática de atividades físicas e esportivas, bem como regulamenta temporariamente o funcionamento do Parque Municipal Ézio Dall`aqua (Portinho), de clubes e estabelecimentos privados durante o período de pandemia e calamidade pública do Coronavírus (COVID-19), revoga o art. 8-A do Decreto nº 6.928 de 20 de março de 2020 que “Declara situação de calamidade pública no Município da Estancia Balneária de Praia Grande e dispõe de medidas adicionais, de caráter emergencial para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) em complemento as medidas temporárias previstas no Decreto nº 6.922, de 16 de março de 2020” e o art. 4º do Decreto nº 6.955 de 29 de abril de 2020 que “Adota o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 como norma de observância pela Administração Municipal e dispõe sobre normas temporárias de observância pelos templos de qualquer culto e para a prática de esportes no mar durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19)” e dá outras providências correlatas.”

“Dispõe sobre a suspensão temporária das licenças de sons e ruídos, previstas na Lei Complementar nº 765, de 14 de dezembro de 2017 que Disciplina a emissão de sons e ruídos no Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências”.

"Altera dispositivos do Decreto nº. 6.947, de 14 de abril de 2020, que estabelece os procedimentos administrativos para o fornecimento de alimentação escolar aos educandos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade à Lei Federal nº. 13.987, de 07 de abril de 2020.”

“Dispõe sobre o funcionamento parcial de estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de serviços e outras atividades no Município de Praia Grande e dá outras providencias”.

Dispõe sobre normas temporárias para os permissionários de carrinhos de ambulantes exercerem suas atividades durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

“Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto 6929 de 23 de março de 2020.”

“Suspende os prazos de validade de concursos públicos e processos seletivos homologados no âmbito do Município de Praia Grande enquanto perdurar os efeitos do Estado de Calamidade Pública e dá outras providências”

“Dispõe sobre a renovação das permissões e autorizações dos feirantes, bancas de jornais, ambulantes e artesãos e adota outras providências ”.

Dispõe sobre a classificação inicial do Município da Estância Balneária de Praia Grande no Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de Maio de 2020, sobre normas para funcionamento das atividades econômicas que especifica e sobre a obrigatoriedade do uso correto de máscara de proteção em ambientes públicos e dá providências correlatas.

“Dispõe sobre normas temporárias de observância pelos escritórios de advocacia e de contabilidade durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).”

“Nomeação de Servidores para formar a Comissão de revisão do Orçamento Municipal de 2020 e de controle dos gastos públicos durante o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

Adota o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 como norma de observância pela Administração Municipal e dispõe sobre normas temporárias de observância pelos templos de qualquer culto e para a prática de esportes no mar durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Altera o Decreto nº 6.922, de 16 de março de 2020 e dispõe sobre o afastamento de servidores e empregados públicos decorrentes das medidas temporárias de prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19) previstas no Decreto nº 6.922, de 16 de março de 2020 e Decreto nº 6.928, de 20 de março de 2020 e adota outras providências.

“Nomeação de Servidores para formar a Comissão de fiscalização e acompanhamento quanto aos gastos e transparência das despesas públicas durante o enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.

“Dispõe sobre normas temporárias para distribuição de cestas de alimentos pela Secretaria de Assistência Social - SEAS durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).”

Dispõe sobre normas temporárias para contratações públicas de bens e serviços durante o período de emergência e calamidade pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

"Estabelece os procedimentos administrativos para o fornecimento de alimentação escolar aos educandos da Rede Municipal de Ensino, em conformidade à Lei Federal nº. 13.987, de 07 de abril de 2020.”

“Acrescenta o § 3º, no artigo 1º, do Decreto nº 6757, de 10 de setembro de 2019.”.

“Acresce medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) previstas nos Decretos nº 6.922, de 16 de março de 2020 e Decreto nº6.928, de 20 de março de 2020”.

“Dispõe de medidas adicionais, de caráter emergencial, em complemento as medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) previstas nos Decretos nº 6.922, de 16 de março de 2020 e Decreto nº6.928, de 20 de março de 2020”.

“Dispõe sobre a renovação da permissão para os feirantes e para as bancas de jornais e revistas.”

“Declara situação de calamidade pública no Município da Estancia Balneária de Praia Grande e dispõe de medidas adicionais, de caráter emergencial para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) em complemento as medidas temporárias previstas no Decreto nº 6.922, de 16 de março de 2020 ”.

“Dispõe sobre a renovação do benefício previsto no artigo 28 da Lei Complementar Municipal de nº. 574, de 17 de novembro de 2010.”

“Declara situação de emergência no Município de Praia Grande e define medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19)”.